Início Questões de Concursos Normas internacionais Resolva questões de Normas internacionais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Normas internacionais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q729485 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q729284 | Direito Internacional, Normas internacionais, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público. ✂️ a) Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação. ✂️ b) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ. ✂️ c) O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público. ✂️ d) A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos. ✂️ e) O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q729524 | Direito Internacional, Normas internacionais, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q729440 | Direito Internacional, Normas internacionais, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos. A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q728948 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q729180 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEAcerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes. As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q729152 | Direito Internacional, Normas internacionais, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPECom relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui competência para julgar crime de agressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q729066 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. De acordo com o dualismo, as normas de direito internacional e de direito interno existem separadamente e não afetam umas às outras. No Brasil, a teoria adotada é o monismo, de acordo com a qual há unidade do ordenamento jurídico, ora prevalecendo as normas de direito internacional sobre as de direito interno, ora prevalecendo estas sobre aquelas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q729057 | Direito Internacional, Normas internacionais, Assessor, BNDES, CESGRANRIOUma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro. Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a) ✂️ a) o depósito do instrumento de ratificação e a promulgação por Decreto do Executivo. ✂️ b) o depósito do instrumento de adesão junto à Secretaria do organismo multilateral. ✂️ c) a publicação do Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional. ✂️ d) a publicação do Decreto do Executivo no Diário Oficial da União. ✂️ e) a publicação do instrumento de ratificação no Diário Oficial da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q729426 | Direito Internacional, Normas internacionais, Defensor Público, DPE PA, FCCO Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação ✂️ a) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais. ✂️ b) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. ✂️ c) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco. ✂️ d) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. ✂️ e) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q729578 | Direito Internacional, Normas internacionais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPENo que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes. Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q729301 | Direito Internacional, Normas internacionais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q729485 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q729284 | Direito Internacional, Normas internacionais, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público. ✂️ a) Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação. ✂️ b) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ. ✂️ c) O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público. ✂️ d) A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos. ✂️ e) O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q729524 | Direito Internacional, Normas internacionais, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q729440 | Direito Internacional, Normas internacionais, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos. A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q728948 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q729180 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEAcerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes. As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q729152 | Direito Internacional, Normas internacionais, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPECom relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui competência para julgar crime de agressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q729066 | Direito Internacional, Normas internacionais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir. De acordo com o dualismo, as normas de direito internacional e de direito interno existem separadamente e não afetam umas às outras. No Brasil, a teoria adotada é o monismo, de acordo com a qual há unidade do ordenamento jurídico, ora prevalecendo as normas de direito internacional sobre as de direito interno, ora prevalecendo estas sobre aquelas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q729057 | Direito Internacional, Normas internacionais, Assessor, BNDES, CESGRANRIOUma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro. Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a) ✂️ a) o depósito do instrumento de ratificação e a promulgação por Decreto do Executivo. ✂️ b) o depósito do instrumento de adesão junto à Secretaria do organismo multilateral. ✂️ c) a publicação do Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional. ✂️ d) a publicação do Decreto do Executivo no Diário Oficial da União. ✂️ e) a publicação do instrumento de ratificação no Diário Oficial da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q729426 | Direito Internacional, Normas internacionais, Defensor Público, DPE PA, FCCO Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação ✂️ a) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais. ✂️ b) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. ✂️ c) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco. ✂️ d) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. ✂️ e) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q729578 | Direito Internacional, Normas internacionais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPENo que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes. Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q729301 | Direito Internacional, Normas internacionais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo. Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro