IBFC•
Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em
consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos no Decreto n°
3.298/1999, analise as afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da
pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção
estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes
são assegurados.
III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras
de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o
seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.