Questões de Concursos Notas Explicativas

A informação acerca da elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas pela contabilidade, bem como a divulgação da informação requerida pelas normas, interpretações e comunicados técnicos, que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, consta

As Notas Explicativas devem indicar

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

Os eventos subsequentes à data de encerramento de um exercício, que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros de uma companhia, poderão ou não, a critério da entidade, ser divulgados nas notas explicativas.

Por ocasião da publicação do balanço patrimonial, o relatório que apresenta à empresa dados estatísticos diversos, indicadores de produtividade, desenvolvimento tecnológico, expectativas com relação ao futuro e dados do orçamento de capital, no contexto socioeconômico,denomina-se relatório de

A Deliberação CVM nº 207/96, de 13/12/96, estabelece que as companhias de capital aberto, ao pagarem juros sobre o capital próprio, devem elaborar uma nota explicativa às demonstrações financeiras e às informações trimestrais, onde deverão ser informados os critérios utilizados para determinação desses juros, as políticas adotadas para sua distribuição, o montante do Imposto de Renda incidente e, quando aplicável, os seus efeitos sobre os dividendos obrigatórios.
A mesma Deliberação estabelece, também, que, caso a companhia opte, para atender à legislação tributária, por contabilizar os juros pagos ou creditados como despesa financeira, deverá

A companhia não deve divulgar, nas notas explicativas, informações referentes aos investimentos em outras sociedades, mesmo quando relevantes.

Considere que uma companhia tenha reconhecido, em seu relatório contábil-financeiro, tanto ativos intangíveis gerados internamente como ativos intangíveis adquiridos de terceiros. Nesse caso, as notas explicativas devem fornecer informações quanto à vida útil, ao método de amortização e outras, sem a obrigatoriedade de distinguir os ativos intangíveis, gerados internamente, dos demais.

A divulgação em nota explicativa de uma prática contábil indevida ou de erros na sua aplicação que gerem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis não elimina a necessidade de o auditor independente ressalvar o parecer.

Considere que uma entidade do setor automobilístico mantenha passivos financeiros que não são avaliados pelo valor justo. Nesse caso, a empresa não está obrigada a incluir em notas explicativas informações relacionadas às despesas de juros desses passivos.

Quando uma entidade penhora ativos financeiros em garantia de obrigações assumidas, ela deve divulgar esse fato em notas explicativas, informando o valor contábil dos ativos, os termos e as condições da garantia.

As notas explicativas que complementam as demonstrações financeiras compreendem não só as informações obrigatórias não contidas nas próprias demonstrações, como também informações adicionais quando o conteúdo das demonstrações for insuficiente.

As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

Quando a legislação tributária permitir que a sociedade adote critérios diversos dos prescritos pelos princípios contábeis, que lhe sejam mais favoráveis na apuração dos tributos devidos, essa pessoa jurídica deverá proceder a ajustes na sua escrituração mercantil, mencionando as circunstâncias em nota explicativa.