Questões de Concursos

A informação acerca da elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas pela contabilidade, bem como a divulgação da informação requerida pelas normas, interpretações e comunicados técnicos, que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, consta

A Deliberação CVM nº 207/96, de 13/12/96, estabelece que as companhias de capital aberto, ao pagarem juros sobre o capital próprio, devem elaborar uma nota explicativa às demonstrações financeiras e às informações trimestrais, onde deverão ser informados os critérios utilizados para determinação desses juros, as políticas adotadas para sua distribuição, o montante do Imposto de Renda incidente e, quando aplicável, os seus efeitos sobre os dividendos obrigatórios.
A mesma Deliberação estabelece, também, que, caso a companhia opte, para atender à legislação tributária, por contabilizar os juros pagos ou creditados como despesa financeira, deverá

Por ocasião da publicação do balanço patrimonial, o relatório que apresenta à empresa dados estatísticos diversos, indicadores de produtividade, desenvolvimento tecnológico, expectativas com relação ao futuro e dados do orçamento de capital, no contexto socioeconômico,denomina-se relatório de

Os eventos subsequentes à data de encerramento de um exercício, que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros de uma companhia, poderão ou não, a critério da entidade, ser divulgados nas notas explicativas.

A companhia não deve divulgar, nas notas explicativas, informações referentes aos investimentos em outras sociedades, mesmo quando relevantes.

As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

Quando a legislação tributária permitir que a sociedade adote critérios diversos dos prescritos pelos princípios contábeis, que lhe sejam mais favoráveis na apuração dos tributos devidos, essa pessoa jurídica deverá proceder a ajustes na sua escrituração mercantil, mencionando as circunstâncias em nota explicativa.

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

As notas explicativas que complementam as demonstrações financeiras compreendem não só as informações obrigatórias não contidas nas próprias demonstrações, como também informações adicionais quando o conteúdo das demonstrações for insuficiente.

As Notas Explicativas devem indicar

A divulgação em nota explicativa de uma prática contábil indevida ou de erros na sua aplicação que gerem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis não elimina a necessidade de o auditor independente ressalvar o parecer.

Quando uma entidade penhora ativos financeiros em garantia de obrigações assumidas, ela deve divulgar esse fato em notas explicativas, informando o valor contábil dos ativos, os termos e as condições da garantia.

Considere que uma entidade do setor automobilístico mantenha passivos financeiros que não são avaliados pelo valor justo. Nesse caso, a empresa não está obrigada a incluir em notas explicativas informações relacionadas às despesas de juros desses passivos.

Considere que uma companhia tenha reconhecido, em seu relatório contábil-financeiro, tanto ativos intangíveis gerados internamente como ativos intangíveis adquiridos de terceiros. Nesse caso, as notas explicativas devem fornecer informações quanto à vida útil, ao método de amortização e outras, sem a obrigatoriedade de distinguir os ativos intangíveis, gerados internamente, dos demais.