Questões de Concursos Novas formas de gestão de serviços públicos

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.

O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

Acerca de responsabilidade social, gestão ambiental e terceiro setor, julgue os itens que se seguem.

O gestor público está impedido de formalizar a atuação conjunta com uma organização do terceiro setor, classificada como OSCIP.

O modelo estatal passou a ser mais complexo, em sua estrutura de pessoal, pois demanda diferentes tipos de profissionais para cada tipo de atuação estatal, pressupondo uma relação de compromisso entre os membros da organização de trabalho, além do compromisso institucional com o cidadão. Este modelo é denominado

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Assimetria de informações, seleção adversa e risco moral são típicas imperfeições de mercado verificadas em setores regulados.

Em relação à Gestão Democrática marque a opção incorreta.

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

No modelo de regulação brasileiro, compete às agências reguladoras a formulação de políticas, fomento, regulação, fiscalização e avaliação da sua implementação.

Considerando que, para reduzir problemas na execução de um programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua consecução, julgue os itens subsequentes.

Ao elaborar um plano de trabalho com o objetivo de firmar um convênio, o responsável pelo trabalho deve apresentar em seu documento a justificativa para a celebração do instrumento e a descrição básica do objeto a ser executado.

O mundo está constantemente em processo de mutação. A administração pública, inserida como está nesse mundo sistematicamente renovado, não pode deixar também de evoluir e apresentar novas facetas. Com relação esse assunto, julgue os itens de 113 a 117.

Entre os fatores que dificultam as mudanças nas relações entre a administração pública e os usuários dos serviços públicos está a resistência à adoção de ferramentas necessárias à melhoria do atendimento.

Com relação à classificação dos gastos públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As PPP são instrumentos importantes na viabilização de projetos estratégicos para o país, devendo ser pautadas, no âmbito da administração pública, pela atuação transparente e pelo cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O contrato de gestão entre poder público e entidades privadas é uma modalidade de convênio.

Para a celebração de convênio, acordo ou ajuste, pelos órgãos ou entidades da administração pública, faz-se necessário aprovar previamente: