Questões de Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 com Gabarito (Comentado)

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Q823440 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • IBFC • EMBASA • Analista de Saneamento

Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico:

a) Delegar, em casos excepcionais, a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
b) Opor-se à realização segunda opinião solicitada pelo paciente, quando considerá-la desnecessária.
c) Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal em caso de solicitação de alta.
d) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

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Q822806 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.

a) "Justa causa" e "dever legal" são sinônimos.
b) Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa.
c) No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico.
d) Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.

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Q822799 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

Sobre a infração correspondente à "omissão de socorro", considere as seguintes afirmativas:

1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem daquelas de qualquer cidadão.

2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de evitar um deslocamento inútil.

3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes - agudos ou crônicos -, está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição estipular norma diversa.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

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Q822759 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

a) Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor.
b) Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo.
c) O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor.
d) Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.

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Q822746 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

a) É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.
b) O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.
c) Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.
d) É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

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Q822729 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

a) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.
b) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta.
c) O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.
d) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

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Q822723 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

Com relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar:

a) A responsabilidade dos profissionais liberais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, será apurada mediante a teoria do dolo.
b) Se o médico for prudente, diligente ou perito, será considerado responsável pela infração.
c) Se não houver nexo causal, estará configurada a responsabilidade objetiva.
d) Imprudência pode ser resumida como fazer o que não devia ser feito.

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Q822472 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • CEF • Médico do Trabalho

Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes. Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética Médica, esses procedimentos são considerados causadores de lesões graves.

a) Certo
b) Errado

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Q822216 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • FCC • SABESP SP • Médico do Trabalho

Em relação ao Código de Ética Médica pode-se afirmar que:

a) As Normas do Código de Ética Médica devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não se aplicando as mesmas quando no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.
b) Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponha em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e persistindo o fato deverá comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.
c) É vedado ao médico no exercício de sua função ser solidário com os movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e aprimoramento técnico-científico.
d) Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
e) Desde que comunique o paciente, poderá cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina a prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorário.

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Q822195 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • FCC • TRT 2a • Analista Judiciário

De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas

a) cabe ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações uma vez que conhece com mais detalhes a história clínica do paciente.
b) é vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
c) quando na função de perito ou auditor, o médico não poderá, em hipótese alguma, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos.
d) quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, o médico poderá intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
e) quando investido do cargo de perito, o médico poderá realizar exames médicos-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

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Q822067 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico de Laboratório

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. O código de ética visa a formação da consciência profissional no que se refere a padrões de conduta de uma determinada classe profissional.

a) Certo
b) Errado

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Q821970 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico de Laboratório

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. No exercício de suas atividades, o profissional de laboratório deverá fornecer quaisquer informações de que tenha conhecimento, caso elas sejam solicitadas por profissional hierarquicamente superior.

a) Certo
b) Errado

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Q821818 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CONSULPLAN • TRE MG • Analista Judiciário

De acordo com o Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, marque a alternativa INCORRETA.

a) Na ausência de médico plantonista substituto, a direção clínica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
b) É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
c) É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vistas à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
d) É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
e) É vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

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Q821719 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • IADES • Metrô DF • Médico do Trabalho

O novo Código de Ética Médica apresenta uma série de vedações ao médico no desempenho de suas atividades. Quanto à auditoria e à perícia médica, assinale a alternativa que indica o que é vedado ao médico.

a) Fornecer cópia do prontuário de seu paciente mesmo que seja requisitada pelos conselhos regionais de medicina.
b) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, nem mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicado por escrito o fato ao médico assistente.
c) Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
d) Solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações para o médico perito subsidiar emissão de laudo médico pericial conclusivo.
e) Deixar de assinar laudos periciais, auditoriais ou verificação médico-legal mesmo quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

15

Q821236 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CONSULPLAN • TRE MG • Analista Judiciário

É vedado ao médico, EXCETO:

a) Deixar de utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no País.
b) Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
c) Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
d) Revelar informações confidenciais obtidas através do exame médico de trabalhadores, exceto quando solicitado pelo empregador.
e) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

16

Q821169 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • CEF • Médico do Trabalho

Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. Ao exercer a função de auditor ou de perito, é vedado ao médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

a) Certo
b) Errado

17

Q820869 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • IADES • MCO UFBA BA • Médico

Considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais.

a) O médico pode renunciar à própria liberdade profissional mesmo que prejudique a eficiência e correção de seu trabalho.
b) A medicina pode ser exercida como comércio.
c) O trabalho do médico pode ser explorado com o objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
d) O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deteriorização do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
e) A natureza personalíssima de atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

18

Q820618 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • FUNRIO • IFB BA • Médico

Em relação ao prontuário sob a guarda do médico assistente, é conduta vedada pelo Código de Ética Médica

a) disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.
b) valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.
c) disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.
d) não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.
e) permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.

19

Q820494 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • CEF • Médico do Trabalho

Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

a) Certo
b) Errado

20

Q820429 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário

Em relação ao Código de Ética Médica, na parte referente a Auditorias e Perícias Médicas, é VEDADO ao médico

a) atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
b) deixar de autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, bastando para tanto comunicar por escrito, o fato ao médico assistente.
c) deixar de receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
d) ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
e) deixar de realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

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