Questões de NR 05 com Gabarito (Comentado)

1Q264343 | Segurança e Transporte, NR 05, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

Em relação à CIPA, está correto afirmar:

✂️ a) Em função de seu caráter preventivo, disciplinas como metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho são facultativas durante os treinamentos da CIPA.
✂️ b) Não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, exceto em caso de encerramento das atividades da empresa, porém, pode ter o número de representantes reduzidos, desde que haja redução de empregados da empresa.
✂️ c) As reuniões ordinárias deverão ser realizadas mensalmente, conforme calendário preestabelecido, após o expediente normal da empresa e em local apropriado para tal.
✂️ d) Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto no prazo de dois dias úteis, obrigatoriamente dentre os membros da comissão.
✂️ e) O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros, dentre os componentes ou não componentes da comissão, porém, em não sendo oriundos dos componentes, faz-se necessária a concordância do empregador.

2Q263424 | Teoria e Normas de Segurança, NR 05, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

Com relação à CIPA, é INCORRETO concluir:

✂️ a) A identificação de alguns riscos considerados lesivos, não só aos trabalhadores, mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão.
✂️ b) A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados.
✂️ c) A Comissão tem como objetivo não só a prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, mas também a prevenção de doenças laborais, embora não conte, necessariamente, com profissionais da área da saúde dentre seus membros.
✂️ d) Ainda que a CIPA seja dirigida por um presidente, suas decisões são preferencialmente por consenso, podendo-se chegar até ao processo de votação.
✂️ e) O treinamento, o processo de votação dos novos membros e as reuniões ordinárias da CIPA, via de regra, devem ser realizados durante o horário normal de trabalho.

5Q265476 | Teoria e Normas de Segurança, NR 05, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

Todo trabalhador pode ser membro da CIPA da empresa ou órgão onde trabalha, inclusive como presidente ou vice-presidente. Dessa forma, com relação à direção da CIPA,

✂️ a) ao contrário do presidente e do secretário, o vice-presidente não possui atribuições próprias e específicas expressas na NR-05.
✂️ b) o secretário da CIPA pode ser escolhido dentre os representantes dos empregadores ou empregados, mas necessa- riamente deve ser um dos membros da CIPA em posse.
✂️ c) no caso do afastamento definitivo do presidente de uma CIPA em vigência, cabe ao empregador indicar, necessariamente dentre os membros de tal CIPA, o substituto.
✂️ d) possui suas responsabilidades, sendo que o presidente e seu vice-presidente não podem delegar suas atribuições aos demais membros da CIPA.
✂️ e) compete ao presidente em vigência convocar eleições para a escolha dos membros da próxima CIPA no prazo definido em norma, antes do término do mandato em curso.

6Q264691 | Segurança e Transporte, NR 05, Técnico Judiciário Segurança, TRT 4a REGIÃO, FCC

Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma.
✂️ b) A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA.
✂️ c) Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal.
✂️ d) Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
✂️ e) As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações.

7Q265077 | Segurança e Transporte, NR 05, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:

✂️ a) a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, a partir do registro de suas candidaturas até 1 ano após o final de seus mandatos.
✂️ b) a vedação da dispensa, sem justa causa, de um empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, a partir do registro de sua candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.
✂️ c) em função de uma avaliação de seu desempenho como membro eleito da CIPA, o empregado poderá concorrer a vários mandatos seguidos.
✂️ d) a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, até 3 anos após o final de seus mandatos.
✂️ e) somente aos membros da CIPA eleitos para cargo de direção serão garantidas as condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa.

8Q262584 | Teoria e Normas de Segurança, NR 05, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, a CIPA deve cumprir forma- lidades e regras impostas na NR-05, a fim de garantir o seu funcionamento. Com relação a elas, a CIPA

✂️ a) é democrática, possuindo representatividade, sendo composta por membros eleitos, divididos entre os que representam os empregados e os que representam o empregador, aos quais cabem, respectivamente a vice-presidência e presidência da CIPA.
✂️ b) também tem como responsabilidade própria a elaboração de programas específicos de identificação e controle de riscos do trabalho, dentre eles o Mapa de Riscos, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
✂️ c) deve ter a organização e o debate das questões de segurança e da saúde do trabalhador de tal importância que reuniões ordinárias de uma nova CIPA deve ser programado e apresentado em até 10 dias a partir de sua posse.
✂️ d) também deve ter rotatividade entre seus membros, sendo que o mandato de todos os membros que a compõe tem duração de 01 ano, sendo permitida apenas uma reeleição.
✂️ e) deve ter a organização e disciplina, sendo que perderá o mandato o membro titular que faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa, sendo substituído pelo suplente.

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