Questões de Concursos: NR 5 Norma Regulamentadora n 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA

1 Q831753 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 5 Norma Regulamentadora n 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, Analista de Departamento Pessoal e Contábil, CRM MG, Gestão de Concursos, 2021

Para que a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) seja constituída, o empregador deve convocar todos os seus empregados, por meio de edital, para se reunirem em dia, local e hora previamente determinados, a fim de que seja feita a escolha, mediante a eleição dos membros representantes dos empregados.
Diante disso, a empresa deverá observar as seguintes condições no processo eleitoral, exceto:

a) Realização da eleição fora do horário de trabalho, que possibilite a participação da maioria dos empregados.
b) Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso.
c) Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.
d) Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição.