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Q733050 • Direito Processual Penal • Nulidades • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:

I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.

II – Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III – Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

IV – A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.
- a) Apenas uma proposição está correta.
- b) Apenas duas proposições estão corretas.
- c) Apenas três proposições estão corretas.
- d) As quatro proposições estão corretas.
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Q733045 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • TJ PB • Juiz Substituto
A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
- a) Haverá nulidade absoluta no caso de ações penais referentes a crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública instruídas por inquérito policial, caso o juízo não permita ao denunciado apresentar resposta preliminar antes do recebimento da peça acusatória.
- b) O cerceamento de defesa resultante da rejeição, por parte do juízo, de pedido de réu preso para ser entrevistado por defensor público para subsidiar a elaboração da resposta à acusação acarreta nulidade processual.
- c) No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade processual absoluta; portanto, o prejuízo é presumido e independe de prova.
- d) A ausência de intimação do acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade que não pode ser suprida pelo juízo por meio de nomeação de defensor dativo.
- e) A decisão que determina o desaforamento do processo da competência do tribunal do júri sem audiência da defesa caracteriza mera irregularidade.
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Q733012 • Direito Processual Penal • Nulidades • FUNCAB • Polícia Civil RO • Delegado de Polícia
Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.
- a) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
- b) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
- c) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- d) Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
- e) É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
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Q732623 • Direito Processual Penal • Nulidades
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
- a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
- b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
- c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
- d) que as nulidades poderão ser sanadas.
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Q732392 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • MANAUSPREVI AM • Procurador Autárquico
Em relação às nulidades no processo do trabalho,
- a) não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.
- b) somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
- c) poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
- d) a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
- e) ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.
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Q732368 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:
- a) As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.
- b) A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.
- c) A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.
- d) Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.
- e) Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
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Q732307 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • IADES • Conselho Federal de Medicina • Advogado • 2018
A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.
- a) Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
- b) A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
- c) A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
- d) Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
- e) A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
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Q732154 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 5a • Analista Judiciário
A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:
- a) Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
- b) Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio.
- c) A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
- d) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
- e) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
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Q732122 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador do Estado de 1a Categoria
Em audiência, o juiz do trabalho indeferiu o pleito de uma parte de produzir prova testemunhal e, no mérito, julgou desfavoravelmente a essa parte. Considerando essa situação e as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho pertinentes, julgue o item abaixo. A nulidade do ato de indeferimento da produção de prova testemunhal deve ser argüida pela primeira vez no recurso ordinário para o tribunal regional do trabalho, porque, antes da sentença, não é possível constatar a existência de prejuízo que justifique a pronúncia da nulidade do referido ato.
- a) Certo
- b) Errado
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Q732086 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 14a • Analista Judiciário
Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que
- a) deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.
- b) o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- c) anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam.
- d) a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.
- e) só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
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Q732085 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
É INCORRETO afirmar que
- a) os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
- b) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão ser arguidas somente em razões recursais.
- c) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- d) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
- e) na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.
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Q731912 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que
- a) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
- b) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- c) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
- d) dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.
- e) a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.
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Q731881 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,
- a) as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.
- b) ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.
- c) a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
- d) ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.
- e) a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.
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74

Q731837 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário
Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.
- b) Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.
- c) Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.
- d) O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
- e) A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.
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Q731792 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Neste caso, trata-se especificamente do Princípio da
- a) Estabilidade da Lide.
- b) Preclusão.
- c) Eventualidade.
- d) Concentração.
- e) Lealdade Processual.
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Q731545 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:
- a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.
- b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
- c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.
- d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.
- e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.
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Q731434 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Advogado • 2018
Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q731424 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 24a • Juiz do Trabalho Substituto
Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio
- a) da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
- b) da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.
- c) da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.
- d) da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronun ciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
- e) do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
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79

Q731415 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- a) a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil - CPC e do Código Processual Penal - CPP.
- b) a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- c) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
- d) as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
- e) a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.
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80

Q731413 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 1a • Analista Judiciário
Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que
- a) só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- b) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado.
- c) a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
- d) quando for arguida por quem lhe tiver dado causa a nulidade não será declarada.
- e) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
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