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21

Q110141 • Direito Financeiro • O Crédito Público • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento
- a) integram a dívida pública mobiliária.
- b) integram a dívida pública consolidada.
- c) não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.
- d) serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.
- e) somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
22

Q109148 • Direito Financeiro • O Crédito Público • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser
- a) feito o prévio protesto da dívida e posterior inscrição na dívida ativa.
- b) feita a notificação extrajudicial do devedor para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa e consequente negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
- c) feita a inscrição do débito na dívida ativa, depois de esgotado o prazo, fixado pela lei ou por decisão final procedida em processo administrativo, para pagamento.
- d) proposta, de imediato, a execução fiscal para cobrança deste débito, desde que tenha natureza tributária.
- e) emitida uma certidão dando conta da mora para fins de protesto extrajudicial, que dará publicidade desta mora, autorizando a inscrição em dívida ativa, para posterior execução fiscal.
23

Q107729 • Direito Financeiro • O Crédito Público • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Direito
Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública
- a) fundada.
- b) consolidada.
- c) flutuante.
- d) de investimento.
- e) contratual.

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