Obrigação Tributária: Questões, Simulados e Provas

O sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para instituir o tributo.

Pessoa jurídica de direito privado pode fi gurar como sujeito ativo da obrigação tributária, haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos.

O contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador.

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário.

A sociedade comercial informalmente constituída pode fi gurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária.