Questões de Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária com Gabarito (Comentado)

1Q670605 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
✂️ b) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
✂️ c) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
✂️ d) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
✂️ e) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

2Q669400 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
✂️ b) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ c) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente.
✂️ d) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.

3Q672050 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

✂️ a) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.
✂️ b) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.
✂️ c) a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
✂️ d) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

4Q668114 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

✂️ a) Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ b) Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ c) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ d) Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
✂️ e) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

Questões de Concursos Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária

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1Q670605 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

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3Q672050 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020

4Q668114 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020