Questões de Concursos Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade

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1Q703688 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

✂️ a) o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.
✂️ b) a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.
✂️ c) a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
✂️ d) a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.
✂️ e) é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.

2Q924970 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a

solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a

seguir, à exceção de uma Assinale-a.

✂️ a) A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
✂️ b) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
✂️ c)
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
✂️ d)
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a umdeles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

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