Questões de Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade com Gabarito (Comentado)

Q703688 • Direito Tributário • Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

a) o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.
b) a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.
c) a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
d) a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.
e) é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.

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