Questões de Concursos Odontologia Legal e Deontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

Ao dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros, dá‐se o nome de responsabilidade civil odontológica.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Com relação aos honorários profissionais, é permitido receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui direito fundamental do cirurgião‐dentista decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venha a prejudicar o exercício pleno da odontologia.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Trata‐se de infração ética a prestação de serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster‐se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o cirurgião‐dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

No magistério, é permitido o encaminhamento de pacientes para clínica particular, utilizando‐se da influência do cargo.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza subjetiva, ou seja, depende da verificação de culpa.

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode resultar em sanções, por exemplo, de restrição de direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação profissional, na esfera penal, respectivamente.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de censura confidencial em aviso reservado, sua reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.