Questões de Concursos Orçamento na Constituição de 1988

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1Q357125 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Acerca das exigências para a realização da operação de crédito, julgue os itens que se seguem.

Devem ser incluídos no orçamento ou em créditos adicionais os recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação da receita.

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2Q355086 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

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3Q356116 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista de Transportes Urbanos, Transporte Urbano do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

É vedado consignar, na LOA, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

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4Q355351 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista de Transportes Urbanos, Transporte Urbano do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Cabe à LDO dispor sobre os critérios e as formas de limitação de empenho.

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5Q355365 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. à 109

Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.

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6Q355117 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Integra o PPA o Anexo de Riscos Fiscais, em que são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.

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7Q356984 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Marque a alternativa que contém os instrumentos de planejamento e orçamentos:

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8Q355708 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Suframa AM, FUNRIO

Dentre os instrumentos de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é o(a)

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9Q356517 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

O relatório resumido da execução orçamentária

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10Q355270 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Auditor, Suframa AM, FUNRIO

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, devem ser estabelecidas no seguinte instrumento de planejamento governamental do(a)

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11Q356837 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

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12Q356085 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Suframa AM, FUNRIO

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

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13Q356600 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

 I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

 IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Está correto o que consta APENAS em

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14Q355333 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do orçamento público e seus reflexos nas demonstrações contábeis.

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15Q355092 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAI

Marque a alternativa INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos públicos anuais em seu artigo 165, Parágrafo 5º, onde estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:

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16Q355352 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista, MPU, FCC

A consolidação do projeto de lei orçamentária anual da União é de responsabilidade

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17Q355126 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

Todas as afirmativas estão incorretas, EXCETO:

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18Q356415 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a Lei 6.607, de 26 de dezembro de 2003, o Plano Plurianual (PPA), do Poder Executivo, será desenvolvido de forma integrada, considerando a convergência de suas ações, sendo consideradas como áreas de atuação, entre outras:

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19Q356682 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Administrador, CPC PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo o §8º, do artigo 165, da Constituição Federal, "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei". Este inciso trata do princípio orçamentário da:

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20Q356948 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Técnico legislativo, CD, FCC

NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

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