Questões de Concursos: Orçamento Público e Gestão Fiscal

1 Q2392 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público e Gestão Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

O Poder Executivo publicará, até ...... dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Completa corretamente a lacuna acima:

a) trinta
b) quarenta e cinco
c) sessenta
d) noventa
e) cento e vinte

2 Q2391 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público e Gestão Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é

a) a Lei de Improbidade Administrativa.
b) o Plano Plurianual.
c) a Lei Orçamentária anual.
d) a Lei de Responsabilidade Fiscal.
e) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3 Q2394 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público e Gestão Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

De acordo com a Lei no 4.320/64, a nota de empenho

a) não precisa indicar o nome do credor.
b) jamais pode ser dispensada.
c) é documento que substitui o empenho.
d) pode ser substituída pelo contrato.
e) pode ser dispensada em casos especiais.

4 Q2393 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público e Gestão Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho será na modalidade

a) ordinário.
b) global.
c) estimativa.
d) sub-empenho.
e) parcelada.

5 Q2395 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público e Gestão Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Estão fora do alcance da Lei Complementar no 101/2000, NÃO se-lhes aplicando as suas disposições,

a) os Tribunais de Contas dos Municípios.
b) as Organizações não-governamentais.
c) o Poder Judiciário dos Estados.
d) o Ministério Público dos Estados.
e) as Câmaras de Vereadores.

6 Q2396 | Conhecimentos Específicos, Orçamento Público e Gestão Fiscal, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante

a) três meses após o encerramento do exercício a que se refere.
b) seis meses após o encerramento do exercício a que se refere.
c) seis meses após o encerramento do mandato.
d) um ano após o encerramento do mandato.
e) todo o exercício.