Questões de Concursos

a) Por se tratar de entidade administrativa que realiza atividade econômica, não será necessária arealização de concurso público para a admissão de pessoal, bastando processo seletivo simplificado,mediante análise de currículo.

b) É imprescindível a realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos em talentidade administrativa, certo que os servidores ou empregados regularmente nomeados poderãoalcançar a estabilidade mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Constituição daRepública.

c) Deve ser realizado concurso público para a contratação de pessoal por tal entidade administrativa, e aremuneração a ser paga aos respectivos empregados não pode ultrapassar o teto remuneratórioestabelecido na Constituição da República, caso sejam recebidos recursos do Estado Alfa parapagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

d) A entidade administrativa poderá optar entre o regime estatutário e o regime de emprego públicopara a admissão de pessoal, mas, em qualquer dos casos, deverá realizar concurso público para aseleção de pessoal.

a) impenhoráveis, certo que são bens públicos, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. 

b) privados, de modo que, em qualquer caso, estão sujeitos à penhora.

c) privados, mas, se necessários à prestação de serviços públicos, não podem ser penhorados.

d) privados, mas são impenhoráveis em decorrência da submissão ao regime de precatórios

a)

b)

c)

d)

a) A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

b) A Administração direta do Poder Executivo é composta pelas Autarquias e Fundações Públicas, enquanto a indireta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

c) Os consórcios públicos também são exemplos de entes que compõem a Administração indireta.

d) Os serviços sociais autônomos são exemplos de entidades organicamente estatais, mas que compõem o terceiro setor.

e) As organizações sociais são exemplos de entes que compõem a Administração indireta a partir do momento em que firmam o contrato de gestão.

a) A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.

b) A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

c) A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

d) A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.

e) A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.

a)

b)

c)

d)

e) não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.