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1Q1063230 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência.
Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.
✂️ b) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.
✂️ c) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.
✂️ d) O dissídio coletivo será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
✂️ e) É facultado a qualquer dos sindicatos envolvidos, espontânea e individualmente, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

2Q255490 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

✂️ a) um terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
✂️ b) um quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
✂️ c) um terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
✂️ d) um quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
✂️ e) um quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

3Q144132 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que

✂️ a) a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por envolver trabalho marítimo a competência é da Justiça Federal.
✂️ b) a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, independentemente do local onde prestou seus serviços ao empregador.
✂️ c) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
✂️ e) a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto de renda, decorrentes das sentenças que proferir.

4Q142627 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
✂️ c) dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.
✂️ d) em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.

5Q255825 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ c) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
✂️ d) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ e) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

6Q261349 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.
✂️ b) a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
✂️ c) conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
✂️ d) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
✂️ e) nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

7Q191979 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

São órgãos da Justiça do Trabalho:

✂️ a) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.
✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
✂️ c) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.
✂️ d) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
✂️ e) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.

10Q188437 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O Tribunal Superior do Trabalho comporseá de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e os demais dentre juízes do Trabalho dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ b) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver qualquer matéria, bem como as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
✂️ c) De acordo com a Emenda Constitucional nº 45, as ações acidentárias, que derivam de acidente de trabalho, promovidas pelo trabalhador segurado em face do INSS serão de competência da Justiça do Trabalho.
✂️ d) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país de prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

14Q254731 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito, mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho

✂️ a) Luiz e Pedro.
✂️ b) Paulo e José.
✂️ c) Pedro e Luiz.
✂️ d) João, Luiz e José.
✂️ e) João e José.

Questões de Concursos Organização da Justiça do Trabalho

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1Q1063230 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

2Q255490 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

3Q144132 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

4Q142627 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

5Q255825 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

6Q261349 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

7Q191979 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

8Q187135 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

9Q261579 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

10Q188437 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

11Q117418 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

12Q136571 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

13Q252159 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

14Q254731 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

15Q224080 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

16Q136595 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

17Q255432 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

18Q257545 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

19Q139541 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

20Q254002 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE