Organização do Estado Da União: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Organização do Estado Da União

Q669386•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.

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Questões de concursos de Organização do Estado Da União

Q669386•Direito Constitucional•Organização do Estado Da União•CESPE CEBRASPE•TJ PA•JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•2020

Questões de concursos de Organização do Estado Da União

Q669386•Direito Constitucional•Organização do Estado Da União•CESPE CEBRASPE•TJ PA•JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•2020

Q669386•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020