Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios.

Banco de Questões

Questões de concursos de Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios

Q925509•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para legislar sobre os requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da matéria.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Haveria tal possibilidade, pois o Distrito Federal possui competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios.

Haveria tal possibilidade, pois a competência legislativa do Distrito Federal, como sede da União, abarca as competências legislativas da União, dos Estados e dos Municípios

Não seria possível, pois o Distrito Federal tem competências taxativamente expressas, que não podem abarcar aquelas concedidas aos Municípios.

Não seria possível, pois as competências legislativas do Distrito Federal seriam apenas aquelas reservadas aos Estados-membros da União.

Mais questões de Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios

Notificações

Nada por aqui

Questões de concursos de Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios

Q925509•Direito Constitucional•Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Questões de concursos de Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios

Q925509•Direito Constitucional•Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925509•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925509•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Do Distrito Federal e dos Territórios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB