Questões de Concursos Organização dos Poderes

São finalidades do sistema de controle interno dos três Poderes:

Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.

I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.

II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.

III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.

Todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.

O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

As funções de governo incluem a judiciária que, na sistemática brasileira, é exercida por todas as esferas de governo.

Quanto à separação de Poderes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição brasileira reparte o exercício do poder do Estado em dois planos distintos. No plano horizontal, define como órgãos ou Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No plano vertical, proclama a autonomia das unidades da Federação, distribuindo o exercício do poder político entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos limites que estabelece.

II. A separação de poderes traduz um princípio de organização política, uma fórmula necessariamente contingente e historicamente condicionada de ordenar e enumerar os órgãos (ou sistema de órgãos) mediante os quais o Estado atua como pessoa jurídica.

III. A distribuição de funções entre órgãos constitucionais, segundo o princípio da separação de poderes, tem um claro sentido de mera especialização funcional. Esse recurso permite definir algumas atividades do órgão como típicas ou normais; outras como atípicas ou extraordinárias.

Assinale:

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

No Brasil há três tipos de poderes:

Sobre a organização dos poderes no âmbito estadual, analise as afirmativas a seguir:

 I.        O Poder Legislativo será representado pela Câmara Legislativa onde atuam os deputados estaduais.

 II.      O governador do Estado será eleito entre brasileiros natos com mais de trinta anos. 

III.      O Poder Judiciário de cada Estado será representado pelos Tribunais de Justiça e de Alçada.

São verdadeiras somente as afirmativas:

I - Os órgãos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo também podem desempenhar atividade administrativa em razão da autonomia atribuída a todos os poderes na Constituição.

II - Os princípios constitucionais relativos à Administração Pública somente serão aplicados para a União.

III - Os servidores do Poder Judiciário são subordinados, também, ao chefe do Poder Executivo.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de