Questões de Concursos

A Administração Pública, ao realizar contratações de bens e serviços, deve observar um conjunto de regras e princípios que garantam a transparência, a igualdade entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a licitação constitui instrumento fundamental para assegurar tais objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma finalidade da licitação:

Sobre o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que estruturam a gestão pública e o planejamento das cidades. Municípios apresentam áreas urbanas e rurais que mantêm relações econômicas, sociais e culturais entre si. Essa organização permite a implementação de políticas públicas e a gestão de serviços essenciais destinados à população. A análise desses elementos contribui para compreender a dinâmica espacial e administrativa das cidades brasileiras. Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma característica que define o território de um município no Brasil?

Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será

A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares

Com base nos conceitos gerais e no histórico da administração, julgue o item abaixo.

Os modelos de administração, organização e sociedade que emergiram da Revolução Industrial tiveram Marx como um de seus principais críticos, o qual exerceu forte influência sobre sindicatos e partidos políticos. Entre outros aspectos, Marx propunha, em contraposição ao poder dos capitalistas sobre o Estado, um modelo alternativo de gestão embasado na propriedade coletiva dos meios de produção.

Di Pietro (2014, p.694.) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.
Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5474/1/2-lugar%20%281%29.pdf Acesso em 30/09/2024.


Sobre os tipos de controle definidos por Di Pietro (2014) assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o procedimento para o recebimento e o tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbituva sobre a administração pública, assinale a alternativa correta:

Qual das opções abaixo se refere à autoridade municipal eleita como prefeito de Cruzeiro do Iguaçu? Assinale a alternativa correta:

A evolução da Administração Pública no Brasil compreende o conceito de federação, suas características e origens, como a federação brasileira está organizada e como essa organização interfere na gestão pública.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

No âmbito do Direito Administrativo, o princípio da legalidade é um dos pilares fundamentais. Qual é o significado deste princípio?

Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
O enunciado refere-se a um dos princípios básicos da Administração Pública, o qual é denominado

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.

Por ser sucessora de uma estatal, a empresa deve submeter todos os seus contratos internos à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O governo federal anunciou o adiamento do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Abaixo estão algumas informações sobre o mesmo, marque a alternativa INCORRETA:

É um documento oficial, geralmente publicado por órgãos governamentais, instituições públicas ou entidades privadas, que tem como objetivo divulgar informações relevantes sobre um processo seletivo, licitação, concurso, chamada pública ou qualquer outra atividade que demande a participação de interessados. Esse documento estabelece as regras, condições e critérios para a participação, garantindo a transparência e a igualdade de oportunidades entre os participantes. Pautado no texto, qual documento o contexto descreve?

Assinale a alternativa CORRETA:

Texto: O gestor público deve estar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim sendo, por definição temos: “em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão”.
Essa definição se refere a que princípio?

Não é um dos cinco princípios básicos da Administração Pública que devem ser adotados por todos em entes públicos:

Entre os princípios básicos da administração pública, o preceito que diz respeito à obrigação do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não sendo permitido beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos em seus atos, está relacionado ao princípio da: