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Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

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1

Q863522 • Direito Administrativo • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a)
  A Associação não poderia ter sido qualificada como OSCIP, considerando que o seu objeto é a promoção do voluntariado.
- b)
  A qualificação como OSCIP é ato discricionário da Administração Pública, que poderia indeferi-lo, mesmo que preenchidos os requisitos legais.
- c)
  A qualificação como OSCIP não autoriza o recebimento de recursos financeiros por meio de termo de parceria, mas somente mediante contrato de gestão.
- d)
  A Associação não tem liberdade para alienar livremente os bens adquiridos com recursos públicos provenientes de termo de parceria.
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2

Q862639 • Direito Administrativo • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela
cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um plano
para ampliar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação de “Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de parceria com a União, a fim de unir
esforços no sentido de promover a cultura nacional.
Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a)
  O sindicato não pode se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma vezque tal qualificação, de origem doutrinária, não tem amparo legal.
- b)
  O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude de vedação expressa da lei federal sobre otema.
- c)
  O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e oobjetivo pretendido é a promoção da cultura nacional.
- d)
  O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um contrato de gestão e não um termode parceria com o poder público.
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3

Q711061 • Direito Administrativo • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Conciliador • 2019
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
- a)
  organização social.
- b)
  empresa pública federal.
- c)
  organização da sociedade civil.
- d)
  organização da sociedade civil de interesse público.
- e) autarquia.
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4

Q698590 • Direito Administrativo • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público • VUNESP • Prefeitura de Itapevi SP • Analista Jurídico Procurador Municipal • 2019
A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, e pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que a organização social “ABC”
- a) não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de ser uma organização social.
- b) poderá qualificar-se como OSCIP na área pretendida, tendo em vista que ela atende a todos os requisitos legais.
- c) não poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que, na área pretendida, não é permitida a atuação desse tipo de organização
- d) poderá qualificar-se como OSCIP na área pretendida, assim que completar 5 (cinco) anos de atuação como organização social.
- e) não poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que é pessoa jurídica, sem fins lucrativos.
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