Questões de Concursos Organizações Internacionais Teoria Geral

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1Q729498 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
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2Q729577 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
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3Q729159 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
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4Q729047 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:
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5Q729560 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
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6Q729324 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.
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7Q729072 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

As organizações intergovernamentais
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8Q729336 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Tecnólogo, UFRJ, UFRJ

Sobre o “Grupo Montevidéu”, como é conhecida a Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), fundada em 1991, pode-se afirmar que reúne:
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9Q729089 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Zootecnista, Universidade Federal do Pampa RS, CESPE CEBRASPE

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

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10Q729606 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

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11Q729555 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Zootecnista, Universidade Federal do Pampa RS, CESPE CEBRASPE

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

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12Q729590 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Assinale a alternativa correta.
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14Q729365 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.

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15Q728920 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista em Ciência Pleno 2, MCT, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito internacional, julgue o item seguinte.

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.

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16Q729019 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

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17Q728929 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que

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18Q729300 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos que compõem a OIT, assinale a opção correta.

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19Q729462 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que

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20Q729034 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O artigo 3 (2) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) dispõe que: "O sistema de solução de controvérsias da OMC é elemento essencial para trazer segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Os Membros reconhecem que esse sistema é útil para preservar direitos e obrigações dos Membros dentro dos parâmetros dos acordos abrangidos e para esclarecer as disposições vigentes dos referidos acordos em conformidade com as normas correntes de interpretação do direito internacional público. As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) não poderão promover o aumento ou a diminuição dos direitos e obrigações definidos nos acordos abrangidos" (ênfase acrescida). Isso posto, indique a opção certa.

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