Questões de Concursos Organizações Internacionais Teoria Geral

Resolva questões de Organizações Internacionais Teoria Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais recentes

4Q729047 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Cada Estado-Membro poderá, justificadamente, impugnar a inscrição, na ordem do dia da sessão, de diversos dos assuntos previstos. Mas os assuntos impugnados ficarão incluídos na ordem do dia, se assim a Conferência o decidir pela metade mais um dos votos presentes.
✂️ b) As decisões na Conferência serão tomadas pela simples maioria dos votos presentes, exceto nos casos em que outra fórmula não for prescrita pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, por qualquer convenção ou instrumento que confira poderes à Conferência, ou, ainda, pelos acordos financeiros e orçamentários concluídos com as Nações Unidas.
✂️ c) A Conferência poderá adir às suas comissões consultores técnicos, com direito de voto.
✂️ d) Para que uma Convenção seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários três quintos dos votos presentes.
✂️ e) Para que uma Recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, é necessária a aprovação por metade mais um dos votos presentes.

7Q729072 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

As organizações intergovernamentais

✂️ a) serão dotadas de personalidade jurídica internacional, desde que isso esteja expressamente previsto em seu tratado constitutivo.
✂️ b) podem celebrar tratados internacionais entre si e com Estados, embora a esses acordos não se apliquem as disposições da Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969, sendo tais tratados ainda objeto de regulação por normas costumeiras.
✂️ c) gozam das mesmas imunidades de jurisdição, perante o judiciário brasileiro, que os Estados estrangeiros, fundadas no princípio par in parem non habet judicium.
✂️ d) dotadas de personalidade jurídica internacional podem demandar Estados perante órgãos jurisdicionais internacionais, inclusive a Corte Internacional de Justiça.
✂️ e) não podem ser membro de outra organização intergovernamental.

10Q729606 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
✂️ b) Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
✂️ c) Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.
✂️ d) Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.
✂️ e) Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

12Q729590 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No âmbito da Organização das Nações Unidas, as decisões da Assembleia Geral, em questões importantes, serão tomadas por maioria de três quintos dos membros presentes e votantes.
✂️ b) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), excepcionalmente, admite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
✂️ c) São organizações internacionais com vocação universal e atuação especializada: a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial de Saúde, a Organização para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Monetário Internacional e a Anistia Internacional.
✂️ d) A estrutura da Organização Internacional do Trabalho compreende uma Conferência Geral e um Conselho de Administração, ambos compostos por representantes dos Estados-membros, cujas deliberações são tomadas por maioria absoluta.
✂️ e) As organizações internacionais diferenciam-se das organizações não governamentais, porque estas, em geral, são regidas em sua constituição pelo direito interno do país, ou dos países, em que estão constituídas e registradas e têm suas sedes legais.

16Q729019 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Entre os objetivos da Convenção Interamericana contra a Corrupção está o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos Estados Partes, dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.
✂️ b) A Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável sempre que o presumido ato de corrupção seja cometido ou produza seus efeitos em um de seus Estados Partes.
✂️ c) O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção consiste em um sistema intergovernamental destinado a monitorar e encorajar o cumprimento da referida Convenção.
✂️ d) Adotado no contexto dos esforços contra a corrupção, o Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção prevê, entre outros aspectos, a cooperação para recuperação de ativos.
✂️ e) Todos os países membros da OEA estão automaticamente vinculados à Convenção Interamericana contra a Corrupção. A Convenção, no entanto, segue aberta à adesão de países que não sejam membros da OEA.

17Q728929 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que

✂️ a) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e a Repartição Internacional do Trabalho.
✂️ b) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e Departamento Internacional do Trabalho.
✂️ c) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Departamento Internacional do Trabalho.
✂️ d) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.
✂️ e) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Conselho Geral, Repartição Internacional do Trabalho e Corte de Administração.

18Q729300 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos que compõem a OIT, assinale a opção correta.

✂️ a) A Conferência constitui órgão meramente administrativo que se reúne sempre que necessário em local fixado pelo Conselho Geral.
✂️ b) A Conferência constitui órgão consultivo que se reúne sempre que necessário em local estabelecido pelo Conselho de Administração.
✂️ c) A Conferência constitui órgão deliberativo que se reúne sempre que necessário em local determinado pela Corte de Administração.
✂️ d) A Conferência constitui órgão deliberativo que se reúne sempre que necessário em local estabelecido pelo Conselho de Administração.
✂️ e) A Conferência constitui órgão consultivo que se reúne sempre que necessário em local fixado pelo Departamento Internacional do Trabalho

19Q729462 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que

✂️ a) a OMC é fruto da transformação do GATT em organismo internacional.
✂️ b) o BIRD tem por finalidade evitar a depreciação das moedas dos países através da concessão de empréstimos.
✂️ c) na União Européia, o Conselho de Ministros é formado por representantes de cada Estado-membro, com o fim único de definir os objetivos comerciais da Comunidade.
✂️ d) o Mercosul, formado originariamente por Brasil, Argentina e Paraguai, pelo Tratado de Assunção, teve sua vigência comercial postergada por 2 (dois) anos, visando à adaptação dos países.
✂️ e) o Nafta está aberto para todos os países do continente americano, exceto os integrantes do Mercosul, que já possuem um regime jurídico próprio.

20Q729034 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O artigo 3 (2) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) dispõe que: "O sistema de solução de controvérsias da OMC é elemento essencial para trazer segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Os Membros reconhecem que esse sistema é útil para preservar direitos e obrigações dos Membros dentro dos parâmetros dos acordos abrangidos e para esclarecer as disposições vigentes dos referidos acordos em conformidade com as normas correntes de interpretação do direito internacional público. As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) não poderão promover o aumento ou a diminuição dos direitos e obrigações definidos nos acordos abrangidos" (ênfase acrescida). Isso posto, indique a opção certa.

✂️ a) Apesar de não ter competência para estabelecer grupos especiais ("panels"), cabe ao OSC supervisionar a aplicação das decisões e recomendações.
✂️ b) Entre as chamadas "normas correntes de interpretação do direito internacional público", é válido considerar a Convenção de Viena sobre direito dos tratados celebrada em 1969
✂️ c) Tendo em conta que o sistema de solução de controvérsias visa, entre outras coisas, segurança, deve-se admitir solução mutuamente aceitável para as partes em litígio ainda que ela esteja em desconformidade com os acordos abrangidos
✂️ d) Levando em consideração o elemento "previsibilidade", as consultas serão sempre públicas e deverão anteceder eventual recurso a outras medidas estipuladas no Entendimento.
✂️ e) Estabelecido um grupo especial ("panel"), as partes envolvidas na controvérsia não mais poderão se valer de outros procedimentos (bons ofícios, conciliação e mediação) para a solução da pendência.

Questões de Concursos Organizações Internacionais Teoria Geral

Resolva questões de Organizações Internacionais Teoria Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q729498 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2017

2Q729577 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE, 2017

3Q729159 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

4Q729047 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

5Q729560 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

6Q729324 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

7Q729072 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

8Q729336 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Tecnólogo, UFRJ, UFRJ

9Q729089 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Zootecnista, Universidade Federal do Pampa RS, CESPE CEBRASPE

10Q729606 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

11Q729555 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Zootecnista, Universidade Federal do Pampa RS, CESPE CEBRASPE

12Q729590 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

13Q729581 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

14Q729365 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

15Q728920 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista em Ciência Pleno 2, MCT, CESPE CEBRASPE

16Q729019 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

17Q728929 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

18Q729300 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

19Q729462 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

20Q729034 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF