Questões de Orgãos e Agentes Públicos com Gabarito (Comentado)

1Q408169 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
✂️ c) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
✂️ d) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
✂️ e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

4Q404053 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.
✂️ b) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
✂️ c) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.
✂️ d) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.
✂️ e) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

5Q409248 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

A expressão agentes públicos é bastante abrangente, compreendendo categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos inserem-se os servidores públicos estatutários,

✂️ a) que ocupam cargos públicos e os empregados públicos, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista, excluindo-se os servidores temporários, porque não podem se vincular definitivamente à Administração Pública.
✂️ b) que ocupam cargos públicos, os empregados públicos, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista e os servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
✂️ c) celetistas e temporários e os agentes políticos, excluindo- se os particulares em colaboração com o Poder Público, por não manterem com o Poder Público vínculo empregatício.
✂️ d) que ocupam cargos públicos e os servidores temporários, contratados por tempo determinado, excluindo- se os empregados públicos, por não se submeterem a concurso público.
✂️ e) celetistas e temporários e os particulares em colaboração com o Poder Público, excluindo-se os agentes políticos, porque foram investidos por eleição nos respectivos cargos.

9Q412731 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas

✂️ a) que concorrem para o direcionamento dos fins da ação do Estado mediante a fixação de metas, diretrizes ou planos que pressupõem decisões governamentais.
✂️ b) contratadas por tempo determinado para atenderem as necessidades temporárias de excepcional interesse público, exercendo função de regime jurídico especial, fixado em lei por cada unidade da federação.
✂️ c) sujeitas a regime contratual pautado na legislação trabalhista, submetendo-se às normas constitucionais referentes à investidura e à proibição de acumulação de empregos e vencimentos.
✂️ d) que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público, podendo receber remuneração paga por terceiros.
✂️ e) que ocupam cargos públicos efetivos ou em comissão, sujeitos ao regime estatutário fixado em lei, podendo adquirir estabilidade, recebendo remuneração paga pela Administração Pública.

12Q410889 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Acerca dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os mesários (eleições) e os jurados (Tribunal do Júri), embora exerçam função relevante à coletividade, não são considerados agentes públicos, pois não possuem um vínculo direto e/ou permanente com a Administração Pública.

II. São considerados agentes políticos, além dos candidatos legalmente vinculados aos partidos políticos, os juízes e demais serventuários da Justiça Eleitoral, pois desempenham funções diretamente vinculadas às eleições.

III. Consideram-se particulares em colaboração aqueles agentes públicos que, sem perderem a qualidade de particulares, exercem função pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

✂️ a) II.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

15Q411399 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Com fulcro nas regras de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por questão de soberania e segurança nacional, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei.
✂️ b) O princípio do concurso público, previsto na Constituição, proíbe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuado apenas o exercício de mandatos eletivos.
✂️ d) Nos cargos em comissão, a livre exoneração significa que a dispensa não dependerá de processo judicial, bastando um processo administrativo em que sejam expostos os motivos que ensejaram o ato.
✂️ e) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

16Q413526 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, Prefeitura de Getúlio SC, 2018

Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:

✂️ a) Independentes são originários da própria Constituição, assim como os órgãos autônomos, e representativos dos três Poderes.
✂️ b) Superiores são os órgãos de direção, controle e comando em relação aos subalternos, mas que não possuem autonomia administrativa, nem financeira.
✂️ c) Subalternos são aqueles a cargo de uma coletividade de pessoas físicas ordenadas verticalmente.
✂️ d) Autônomos gozam de autonomia administrativa e financeira, mas não funcional, isto é, não possuem autonomia para cumprir suas funções sem subordinação.

18Q412710 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

✂️ a) O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
✂️ b) O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
✂️ c) O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
✂️ d) O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
✂️ e) O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questões de Concursos Orgãos e Agentes Públicos

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9Q412731 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

10Q407596 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Contador, TJ MT, CEV UFMT

11Q396442 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

12Q410889 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

13Q410112 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Administrativo, CNMP, FCC

14Q412711 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto Quadrix, 2018

15Q411399 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

16Q413526 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, Prefeitura de Getúlio SC, 2018

17Q409495 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

18Q412710 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

19Q395942 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

20Q412567 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018