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Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

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Q526416 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • ADEPARÁ PA • Técnico de Nível Superior
Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma pessoa ingressou com ação de indenização por danos morais no foro do seu domicílio, que é diverso do domicílio do réu.

Nessa situação, logo que receber a petição inicial, o juiz, de ofício, deverá declarar-se incompetente e encaminhar o processo ao juízo do foro do domicílio do réu.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526411 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A exceção de suspeição é dirigida ao juiz da causa e suspende o processo. Não reconhecendo o juiz a suspeição, apresentará, em 10 dias, as suas razões e remeterá os autos ao tribunal ad quem.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526281 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:
- a) Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.
- b) Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
- c) Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
- d) A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.
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Q526216 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa correta em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o previsto no Código de Processo Civil:
- a) O depositário ou o administrador perceberá, pelo seu trabalho, remuneração a ser fixada pelo Juiz.
- b) Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os mandados de citação.
- c) O intérprete pode servir como perito no processo.
- d) Compete ao Escrivão coadjuvar o juiz na manutenção da ordem durante as audiências.
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Q526209 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.
- a) O juiz pode determinar ao advogado de uma das partes que entregue os autos do processo que indevidamente retenha, ainda que não haja requerimento do advogado da parte contrária.
- b) Os poderes de polícia do juiz incluem o de determinar que uma pessoa que esteja tumultuando a audiência seja retirada da sala.
- c) O juiz pode apenar, de ofício, o litigante de má-fé, sem que a hipótese constitua violação ao princípio da imparcialidade do juiz.
- d) O juiz pode, de ofício, conceder a antecipação da tutela, quando observar que o réu está abusando do direito de defesa.
- e) O juiz pode, de ofício, determinar a produção de prova para a melhor elucidação dos fatos ainda que o litígio verse sobre direitos disponíveis.
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Q526189 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Incumbe ao oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, EXCETO:
- a) Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
- b) Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
- c) Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
- d) Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
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Q526179 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • OFFICIUM • TJ RS • Oficial de Justiça
O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,
- a) por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê-lo ao cartório.
- b) poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
- c) deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qual-quer discricionariedade na atuação.
- d) poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.
- e) poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.
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Q526085 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
- b) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
- c) O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
- d) O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
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Q526082 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • UECE • Polícia Civil CE • Perito Criminal
Marque a alternativa FALSA.
- a) A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.
- b) O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição
- c) O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.
- d) Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.
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Q526053 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:
- a) Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.
- b) Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
- c) Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
- d) A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.
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Q526034 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • OFFICIUM • TJ RS • Oficial de Justiça
Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá
- a) nomear depositário aquele que anteriormente assu-miu o encargo, via de regra o que foi nomeado na primeira penhora, pois a possibilidade de múlti-plas penhoras sobre o mesmo bem não significa autorização para a coexistência de mais de um depositário.
- b) nomear outro depositário, que compartilhará o en-cargo com os demais, sem distinção de ordem das penhoras.
- c) nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, sendo possível um depositário para cada penhora, exercendo cada qual o encargo, de modo sucessivo, conforme a ordem das penhoras.
- d) nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, o qual substituirá o depositário ante-rior no cumprimento do encargo.
- e) nomear o devedor como depositário, ainda que o encargo esteja sendo exercido por depositário ju-dicial nomeado em penhora anterior.
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Q525990 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FEC • TRF 2a • Analista Judiciário
Incumbe ao Oficial de Justiça:
- a) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
- b) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício;
- c) dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, quando assim não veda a lei;
- d) comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;
- e) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto nos casos previstos em lei.
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Q525948 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • UECE • Polícia Civil CE • Policial Civil Perito Legista Medicina
Quanto à atuação de um assistente técnico em um processo civil:
- a) pode ser amigo íntimo de uma das partes
- b) o Juiz aceitará ou não o arbitramento dos honorários
- c) é obrigatório para evitar cerceamento de defesa
- d) carece ter especialidade registrada no CRO
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Q525935 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Na interpretação da lei, diante das peculiaridades do caso concreto, a eqüidade de que se vale o juiz não se confunde com julgamento por eqüidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q525854 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça
- a) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
- b) praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
- c) fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo de advogado.
- d) fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
- e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações, quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
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Q525795 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • VUNESP • TRF 3a • Técnico Judiciário
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao
- a) escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.
- b) escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.
- c) membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.
- d) juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.
- e) juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.
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Q525670 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FEC • TRF 2a • Analista Judiciário
Leia as assertivas abaixo.

I - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição aos serventuários de justiça.

II - Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias, e mais atos que pertencem ao seu ofício.

III -Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração dos seus bens.

IV- O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois (2) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

V- Incumbe ao escrivão fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia, e hora.

Estão corretas as assertivas:
- a) I, II e III;
- b) I, III e IV;
- c) II, III e IV;
- d) I, IV e V;
- e) II, III e V.
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Q525603 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • VUNESP • TRF 3a • Analista Judiciário
No processo civil, incumbe ao oficial de justiça
- a) comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.
- b) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
- c) redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.
- d) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, na fase de citação.
- e) permitir que os autos saiam de cartório para diligências urgentes.
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Q525503 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, 10 (dez) dias após cumprido.
- b) São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário.
- c) Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
- d) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
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Q525438 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito
- a) aquele que é parte na causa.
- b) o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo.
- c) aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor.
- d) o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.
- e) o interdito por demência.
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