Questões de Concursos Órgãos Sociais

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1Q457508 | Direito Empresarial e Comercial, Órgãos Sociais, Analista Administrativo, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

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2Q458304 | Direito Empresarial e Comercial, Órgãos Sociais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

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