Questões de Outras Falsidades com Gabarito (Comentado)

1Q460936 | Direito Penal, Outras Falsidades, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
✂️ b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
✂️ c) João praticou crime de estelionato.
✂️ d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
✂️ e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

2Q463173 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista, CRbio, VUNESP, 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

✂️ a) nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.
✂️ b) quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.
✂️ c) quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
✂️ d) o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.
✂️ e) o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

3Q463001 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP, 2017

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

✂️ a) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
✂️ b) A abolitio criminis temporária, prevista na Lei no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.
✂️ c) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.
✂️ d) A configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.
✂️ e) É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.

5Q461807 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

✂️ a) O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.
✂️ b) Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.
✂️ c) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.
✂️ d) O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

9Q461280 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Quem

✂️ a) corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
✂️ b) desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
✂️ c) possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
✂️ d) comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
✂️ e) restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

12Q358504 | Direito Penal, Outras Falsidades, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Em se tratando de crime de falsa identidade, pode-se afirmar que:

✂️ a) o crime ocorrerá, mesmo se o agente dissimular ou ocultar a própria identidade sem substituir-se por outra pessoa e sem atribuir-se nome ou alguma qualidade a que a lei atribuir efeito jurídico para a prova de identidade.
✂️ b) para a configuração do crime, basta a falsa atribuição de identidade e, sendo assim, não é necessário que o agente obtenha vantagem ou proveito próprio.
✂️ c) não constitui crime de falsa identidade, mas a contravenção penal regulada no artigo 46 da Lei de Contravenções Penais, a conduta de usar, publicamente, uniforme ou distintivo de função que não exerça, bem como usar, indevidamente, sinal distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado em lei.
✂️ d) para a configuração do crime, não é necessário que o meio utilizado pelo agente seja idôneo a causar a falsidade, caracterizando-se o ilícito, mesmo quando a falsidade for grosseira.
✂️ e) trata-se de crime contra a Administração Pública.

Questões de Concursos Outras Falsidades

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1Q460936 | Direito Penal, Outras Falsidades, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

2Q463173 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista, CRbio, VUNESP, 2017

3Q463001 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP, 2017

4Q459463 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

5Q461807 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017

6Q460019 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

7Q462887 | Direito Penal, Outras Falsidades, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

8Q462725 | Direito Penal, Outras Falsidades, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

9Q461280 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

10Q461295 | Direito Penal, Outras Falsidades, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

11Q459465 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

12Q358504 | Direito Penal, Outras Falsidades, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

13Q358274 | Direito Penal, Outras Falsidades