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1

Q463173 • Direito Penal • Outras Falsidades • VUNESP • CRbio • Analista
De acordo com o Código Penal Brasileiro,
- a) nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.
- b) quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.
- c) quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
- d) o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.
- e) o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
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2

Q463001 • Direito Penal • Outras Falsidades • VUNESP • Prefeitura de Porto Ferreira SP • Procurador Jurídico
Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?
- a) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
- b) A abolitio criminis temporária, prevista na Lei no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.
- c) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.
- d) A configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.
- e) É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.
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3

Q462887 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • TCE PA • Auditor de Controle Externo
Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q462725 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Auditor
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q461807 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Procurador Municipal
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
- a) O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.
- b) Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.
- c) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.
- d) O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.
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6

Q461295 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Nível I
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q461280 • Direito Penal • Outras Falsidades • FCC • TCE AP • Analista de Controle Externo
Quem
- a) corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
- b) desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
- c) possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
- d) comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
- e) restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.
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8

Q460936 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • Secretaria da Fazenda do Estado RS • Técnico Tributário da Receita Estadual • 2018
Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.
Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.
- a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
- b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
- c) João praticou crime de estelionato.
- d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
- e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.
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9

Q460019 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime.
Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de
- a) falso testemunho.
- b) fraude processual.
- c) autoacusação falsa.
- d) denunciação caluniosa.
- e) comunicação falsa de crime.
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10

Q459465 • Direito Penal • Outras Falsidades • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Procurador do Muncípio
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Não pratica crime de falsa identidade o agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando assim sua prisão.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q459463 • Direito Penal • Outras Falsidades • Instituto Quadrix • CFO DF • Procurador Jurídico
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro tenha praticado crime de falsa identidade.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q358504 • Direito Penal • Outras Falsidades • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2
Em se tratando de crime de falsa identidade, pode-se afirmar que:
- a) o crime ocorrerá, mesmo se o agente dissimular ou ocultar a própria identidade sem substituir-se por outra pessoa e sem atribuir-se nome ou alguma qualidade a que a lei atribuir efeito jurídico para a prova de identidade.
- b) para a configuração do crime, basta a falsa atribuição de identidade e, sendo assim, não é necessário que o agente obtenha vantagem ou proveito próprio.
- c) não constitui crime de falsa identidade, mas a contravenção penal regulada no artigo 46 da Lei de Contravenções Penais, a conduta de usar, publicamente, uniforme ou distintivo de função que não exerça, bem como usar, indevidamente, sinal distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado em lei.
- d) para a configuração do crime, não é necessário que o meio utilizado pelo agente seja idôneo a causar a falsidade, caracterizando-se o ilícito, mesmo quando a falsidade for grosseira.
- e) trata-se de crime contra a Administração Pública.
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13

Q358274 • Direito Penal • Outras Falsidades
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa identidade.
- a) Certo
- b) Errado
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