Outras Imunidades Tributárias: Questões, Simulados e Provas

Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.

Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.