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1Q961407 | Direito Tributário, Outras Imunidades Tributárias, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).

✂️ a) Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
✂️ b) Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.
✂️ c) Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
✂️ d) Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

2Q968919 | Direito Tributário, Outras Imunidades Tributárias, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:

✂️ a) Atos perpetrados por Pessoas Políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
✂️ b) Patrimônio de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
✂️ c) Comércio realizado por empresas públicas e sociedades de economia mista
✂️ d) Fatos vinculados aos partidos políticos e sindicatos de empregados
✂️ e) Renda e serviços de templos de qualquer culto

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