Questões de Outros temas de Código Florestal com Gabarito (Comentado)

1Q228158 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Procurador, PGE MT, FCC

Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012,

✂️ a) não poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
✂️ b) poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente, duna ou restinga.
✂️ c) poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente.
✂️ d) poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
✂️ e) poderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.

2Q178866 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Nos termos da Lei n^o 12.651/12, entende-se por

✂️ a) Crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.
✂️ b) Olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
✂️ c) Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
✂️ d) Manguezal: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura.
✂️ e) Várzea de inundação ou planície de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

3Q963497 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), com relação ao pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos:

✂️ a) não se admite o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, porque não previsto explicitamente em lei.
✂️ b) admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, porém apenas se feito por meio de contribuições privadas, seja por pessoas físicas, seja por pessoas jurídicas.
✂️ c) admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal de Contas da União.
✂️ d) admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos para a conservação do meio ambiente, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável.
✂️ e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questões de Concursos Outros temas de Código Florestal

Resolva questões de Outros temas de Código Florestal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q228158 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Procurador, PGE MT, FCC

2Q178866 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

3Q963497 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

4Q984986 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Engenheiro Florestal, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025