Questões de Concursos Outros temas de Código Florestal

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1Q228158 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Procurador, PGE MT, FCC

Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012, 
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2Q178866 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por
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3Q963497 | Direito Ambiental, Outros temas de Código Florestal, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), com relação ao pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos:
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