Questões de Pacto Internacional de Direitos Econômicos com Gabarito (Comentado)

5Q674686 | Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,

Sociais e Culturais é caracterizado por veicular

normas ditas programáticas, cuja implementação

haveria de ser progressiva, eis que preconizavam

posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre

os direitos e compromissos previstos no referido

Pacto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito
✂️ b)
Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos
✂️ c)
O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais
✂️ d) A greve é reconhecida como um direito
✂️ e)
A previdência social é reconhecida como umdireito

6Q1002207 | Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os seus Estados Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tiverem adotado e sobreos progressos realizados com vista a assegurar o respeito dos direitos nele reconhecidos. Todos esses relatórios devem ser encaminhados, de acordo com as disposições do referido Pacto.

✂️ a) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que transmitirá cópias deles ao Conselho Econômico e Social, para exame.
✂️ b) ao Conselho Econômico e Social, que sempre transmitirá cópias deles à Assembleia-Geral das Nações Unidas, para exame.
✂️ c) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.
✂️ d) à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que transmitirá cópias deles ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame.
✂️ e) à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.

Questões de Concursos Pacto Internacional de Direitos Econômicos

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