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Questões de Concursos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais

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1Q922752 | Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:

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