Questões de Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais com Gabarito

Q668659 • Direitos Humanos • Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais • IBFC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

a) A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
b) Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
c) O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
d) A greve é reconhecida como um direito
e) A previdência social é reconhecida como um direito

Analisando...

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