Questões de Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais com Gabarito (Comentado)

2Q668659 | Direitos Humanos, Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
✂️ b) Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
✂️ c) O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
✂️ d) A greve é reconhecida como um direito
✂️ e) A previdência social é reconhecida como um direito

Questões de Concursos Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais

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1Q671501 | Direitos Humanos, Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

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