Questões de Pacto pela Vida com Gabarito

Q234654 • Direito Sanitário • Pacto pela Vida • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

a) O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.
b) Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.
c) O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.
d) O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.
e) No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

Analisando...

Questões de Concursos