FCC•
O Estado da Paraíba possui Programa de tratamento simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PARAIBASIM) no âmbito do ICMS. Em relação ao Programa, é INCORRETO afirmar que
Paraiba Lei Estadual n8078 2006 Programa PARAIBASIM: Questões, Simulados e Provas
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