Questões de Paraíba Lei n5123 1989 Imposto sobre Transmissão com Gabarito (Comentado)

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

✂️ a) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
✂️ b) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.
✂️ c) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.
✂️ d) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.
✂️ e) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

Questões de Concursos Paraíba Lei n5123 1989 Imposto sobre Transmissão