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1Q1032295 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi dispensada por justa causa.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Luana se equivocou, porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas na fase de execução
✂️ b) É possível que a parte se valha da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento.
✂️ c) Admite-se desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento se os sócios concordarem.
✂️ d) A desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de conhecimento, recursal ou de execução, a critério do trabalhador.
✂️ e) É possível a parte valer-se da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, mas os sócios poderão interpor recurso imediato contra essa pretensão.

2Q1063233 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.
Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
✂️ b) Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
✂️ c) Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
✂️ d) Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o instrumento de mandato.
✂️ e) Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.

3Q926997 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um incidente de desconsideração de personalidade jurídica para direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua execução. Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo, então, publicada essa decisão.
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por ser interlocutória, essa decisão é irrecorrível, devendo o sócio se submeter ao comando e pagar a dívida.
✂️ b) O sócio em questão poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo.
✂️ c) Sendo a Lei omissa a respeito, caberá ao juiz definir se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo.
✂️ d) O sócio poderá recorrer da decisão, mas terá de garantir o juízo em 50%.

4Q865031 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.

✂️ a) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
✂️ b) O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
✂️ c) O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
✂️ d) Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.

6Q372498 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2019

Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.

(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.

(iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.

(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.

Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.

Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.

✂️ a) A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
✂️ b) Todos estarão dispensados
✂️ c) Instituto Sonhar, somente.
✂️ d) Mariana e Rosemary, somente.

7Q371531 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2018

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.

Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
✂️ b) O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
✂️ c) O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
✂️ d) O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.

8Q371495 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2017

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.

Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
✂️ b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
✂️ c) Não cabe mais recurso do julgado.
✂️ d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.

9Q866436 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
✂️ b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
✂️ c) Não cabe mais recurso do julgado.
✂️ d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.

10Q370660 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade.
Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.

✂️ a) Paulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.
✂️ b) A sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.
✂️ c) A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
✂️ d) O perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.

12Q115473 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.
✂️ b) No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.
✂️ c) Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.
✂️ d) Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.
✂️ e) Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.

14Q372693 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.

Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

✂️ a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
✂️ b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
✂️ c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
✂️ d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

16Q371865 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

✂️ a) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
✂️ b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
✂️ c) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
✂️ d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

20Q369893 | Direito Processual do Trabalho, Partes, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.
✂️ b) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
✂️ c) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.
✂️ d) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.

Questões de Concursos Partes

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1Q1032295 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

2Q1063233 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

3Q926997 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

4Q865031 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

5Q848938 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

6Q372498 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2019

7Q371531 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2018

8Q371495 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2017

9Q866436 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

10Q370660 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

11Q372575 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

12Q115473 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

13Q227936 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

14Q372693 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

15Q372246 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

16Q371865 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

17Q372219 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

18Q257116 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

19Q370507 | Direito Processual do Trabalho, Partes, CESPE CEBRASPE

20Q369893 | Direito Processual do Trabalho, Partes, CESPE CEBRASPE