1 Q990003 • Direito Processual Civil • Partes na Execução • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Advogado • 2024 Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação. A esse respeito, assinale a alternativa correta: a) a legitimidade ativa é uma questão que pode ser contestada apenas na fase de julgamento do mérito da ação; ✂️ b) a legitimidade ativa é uma matéria que pode ser levantada apenas no início do processo, durante a fase de saneamento; ✂️ c) a legitimidade ativa é uma questão que só pode ser discutida em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ); ✂️ d) a legitimidade ativa é uma condição da ação que pode ser examinada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição; ✂️ e) a legitimidade ativa é uma matéria que, uma vez contestada, não pode mais ser revista ou modificada ao longo do processo. ✂️ Resolver