Questões de Participação com Gabarito (Comentado)

4Q866707 | Direito Penal, Participação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.

No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.

Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

✂️ a) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
✂️ b) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
✂️ c) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
✂️ d) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

5Q958872 | Direito Penal, Participação, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.

Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução da pena, ele apresentou comportamento excelente e colaborativo, por isso, após o período mínimo para a progressão de regime, seu advogado requereu ao juiz a passagem de Flávio para o regime aberto. Nessa situação, o pedido não poderá ser atendido: a progressão do regime prisional de Flávio deverá ser para o regime semiaberto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6Q61784 | Direito Penal, Participação

Sobre o Concurso de Pessoas, analise os itens abaixo:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

✂️ a) Apenas o item I está correto.
✂️ b) Apenas o item II está correto.
✂️ c) Apenas o item III está correto.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ e) Apenas os itens II e III estão corretos.

7Q61785 | Direito Penal, Participação

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.

Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.

✂️ a) Pedro será punido com a pena do furto simples, pois quis participar de crime menos grave.
✂️ b) Pedro será punido por roubo qualificado pelo resultado morte, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo.
✂️ c) Pedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave.
✂️ d) Paulo responderá por roubo impróprio, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo e pelo resultado morte.
✂️ e) Pedro e Paulo, unidos pelo liame subjetivo do concurso de pessoas, estarão sujeitos à mesma pena corporal.

8Q61786 | Direito Penal, Participação

Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
✂️ b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
✂️ c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
✂️ d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
✂️ e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

9Q61787 | Direito Penal, Participação

A partir da narrativa dos casos a seguir, assinale a alternativa correta.

CASO 1

Ana combina com Paulo de lhe fornecer um veneno que lhe provocaria uma morte lenta, mas lhe entrega outro que causa a morte imediata.

CASO 2

Ana empresta uma arma para Rui cometer suicídio. Uma hora depois, Rui solicita a Aldo que lhe mate. Com apenas um disparo no coração, Aldo contempla a vontade de Rui.

✂️ a) Em ambos os casos, Ana deverá responder por homicídio simples.
✂️ b) Ana deverá responder por homicídio simples apenas no primeiro caso.
✂️ c) Em ambos os casos, Ana deverá responder pela participação material em suicídio.
✂️ d) Ana deverá responder pela participação material em suicídio apenas no primeiro caso.
✂️ e) Ana deverá responder por homicídio qualificado (venefício) no primeiro caso.

12Q61791 | Direito Penal, Participação

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

✂️ a) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
✂️ b) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
✂️ c) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
✂️ d) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.
✂️ e) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

13Q61792 | Direito Penal, Participação

Após praticar latrocínio, tendo matado mãe e filho menor dentro de um supermercado, Júlio foi detido por populares no momento em que tentava evadir-se do local do crime e, em seguida, linchado em praça pública. Considerando essa situação hipotética e os institutos da autoria e da participação delitiva, assinale a opção correta.

✂️ a) A participação de cada um dos envolvidos no linchamento de Júlio será objeto de instrução criminal, sendo desnecessária a descrição minuciosa da participação de cada um dos intervenientes, sob pena de inviabilização da aplicação da lei.
✂️ b) Denomina-se autoria por convicção a conduta das pessoas que, ao terem saído do supermercado e assistido ao início do linchamento de Júlio, tenham decidido participar das agressões.
✂️ c) Os intervenientes no linchamento devem ser considerados partícipes, dada a inviabilidade da individualização das condutas.
✂️ d) As penas de todos os que forem acusados e devidamente condenados pelo linchamento de Júlio serão agravadas pelo fato de o crime ter sido praticado sob a influência de multidão em tumulto.
✂️ e) Para o julgamento da prática coletiva do crime de linchamento, é insignificante a existência de vínculos psicológicos entre os integrantes da multidão.

14Q61793 | Direito Penal, Participação

Joaus, Joseh e Pedrus acertaram, mediante prévio ajuste, a prática de um crime de furto qualificado em residência. Pedrus escolheu a residência e emprestou seu veículo para o transporte dos objetos furtados. Joaus arrombou a porta da residência indicada por Pedrus e entrou. Joseh entrou em seguida. Joaus e Joseh recolheram todos os objetos de valor, colocaram no veículo e fugiram do local. Nesse caso,

✂️ a) Joaus, Joseh e Pedrus foram coautores.
✂️ b) Joaus foi autor, Joseh partícipe e Pedrus autor mediato.
✂️ c) Joaus e Joseh foram partícipes e Pedrus foi autor imediato.
✂️ d) Joaus, Joseh e Pedrus foram autores.
✂️ e) Joaus e Joseh foram coautores e Pedrus partícipe.

Questões de Concursos Participação

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