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1Q232014 | Direito Empresarial e Comercial, Patente, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPEA legislação brasileira de proteção às patentes de invenção ✂️ a) permite o patenteamento de qualquer invenção nova e com aplicabilidade industrial, protegendo, assim, produtos e processos para a sua respectiva obtenção, como ocorre, por exemplo, nos casos de programas de computador e medicamentos. ✂️ b) estabelece como fato jurídico constitutivo do direito de patente o momento em que o inventor expressa a idéia inventiva em um objeto tangível, exteriorizando, dessa maneira, a invenção. ✂️ c) concebe o direito de patente como um monopólio temporário, pelo qual se impede, de modo geral, fabricar, importar e vender produto, ou usar processo, devidamente patenteado, sem que haja a autorização do titular da patente, ressalvadas as exceções de ordem pública. ✂️ d) institui a patente como direito de vigência temporária, com termo inicial de 25 anos, renovável por igual período. ✂️ e) concede, de ofício, quando diante de patente de interesse da defesa nacional, licença compulsória, temporária e não exclusiva para a sua exploração, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q923637 | Direito Comercial, Patente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta. ✂️ a) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias. ✂️ b) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI. ✂️ c) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente. ✂️ d) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q924467 | Direito Comercial, Patente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente ✂️ a) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas. ✂️ b) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos. ✂️ c) o método cirúrgico de transplante de coração em animais. ✂️ d) um processo de fabricação de tinta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q860642 | Direito Comercial, Patente, Primeira Fase OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. ✂️ b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. ✂️ c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. ✂️ d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro