Início Questões de Concursos Patrimônio Cultural Resolva questões de Patrimônio Cultural comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Patrimônio Cultural Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q229886 | Direitos Difusos e Coletivos, Patrimônio Cultural, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAnalise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais. ✂️ b) Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado. ✂️ c) O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei. ✂️ d) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q229886 | Direitos Difusos e Coletivos, Patrimônio Cultural, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAnalise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais. ✂️ b) Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado. ✂️ c) O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei. ✂️ d) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro