Questões de Peculato com Gabarito (Comentado)

2Q1008809 | Direito Penal, Peculato, Área Processual, MPERJ, FGV, 2025

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

✂️ a) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
✂️ b) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
✂️ c) responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
✂️ d) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
✂️ e) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.

6Q962532 | Direito Penal, Peculato, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

✂️ a) corrupção passiva, em continuidade delitiva;
✂️ b) corrupção passiva, em concurso material;
✂️ c) corrupção ativa, em concurso material;
✂️ d) peculato, em continuidade delitiva;
✂️ e) peculato, em concurso material.

7Q968180 | Direito Penal, Peculato, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal, ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:

✂️ a) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João, pelo crime de furto, pois o peculato-furto é um crime funcional próprio;
✂️ b) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João não responderá por nenhum delito, por não ser funcionário público;
✂️ c) segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, a depender do valor do bem subtraído por Maria e João, é possível aplicar o princípio da insignificância;
✂️ d) João responderá por peculato-furto, pois ciente da condição funcional de Maria;
✂️ e) Maria e João responderão pelo delito de furto, pois o peculato só admite as formas de apropriação ou desvio.

14Q203874 | Direito Penal, Peculato, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o crime de peculato admita a forma dolosa, ele não pune a conduta culposa, que consiste na ação do agente público em concorrer, por imperícia, imprudência ou negligência, para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, bem ou valores pertencentes à administração pública.
✂️ b) A inserção, alteração ou exclusão de dados nos sistemas informatizados ou nos bancos de dados da administração pública é crime material, de modo que a consumação só ocorre quando há prejuízo para a administração pública e(ou) ao administrado, em benefício próprio ou de outrem.
✂️ c) É material o crime de peculato-desvio, uma vez que se consuma no exato momento do efetivo desvio do bem que o agente público detém ou possui em razão de seu cargo, com a necessidade da ocorrência de dano para a administração pública.
✂️ d) O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, do valor ou do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
✂️ e) O crime de denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-se a esse alguém infração administrativa de que o sabe inocente.

16Q165932 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Radegunda, auditora fiscal, utilizou um automóvel que lhe estava confiado pela Administração pública para levar sua filha para a escola e, na volta, para fazer compras domésticas no supermercado, restituindo em seguida o carro intacto e com o tanque de combustível completo. Na mais precisa terminologia técnica, com a posição doutrinária dominante é correto afirmar que houve

✂️ a) furto em tese penalmente punível.
✂️ b) peculato de uso penalmente impunível enquanto tal.
✂️ c) furto de uso impunível enquanto tal.
✂️ d) peculato-furto em tese penalmente punível.
✂️ e) apropriação indébita impunível enquanto tal.

17Q167600 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao efetuar verificação no interior de um estabelecimento de um determinado contribuinte, procede à apreensão, mediante lavratura de termo, de equipamentos e livros necessários ao exame fiscal. Após retornar da diligência, agindo negligentemente, o Auditor-Fiscal acaba por deixar os equipamentos em local de fácil acesso ao público. Diante disso, os equipamentos acabam sendo furtados da repartição. Nessas condições, analise as assertivas abaixo:

I. A conduta praticada pelo Auditor-Fiscal não constitui crime, caso haja a reparação integral do dano antes da sentença penal condenatória.

II. A conduta relatada configura a prática do crime de peculato culposo.

III. Caso o Auditor-Fiscal repare o dano antes do trânsito em julgado da sentença, é extinta sua punibilidade.

IV. Na hipótese de o Auditor-Fiscal reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença, será aplicada somente a pena de multa.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e IV.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas III e IV.
✂️ d) Apenas I, II e III.
✂️ e) Apenas I, II e IV.

20Q924757 | Direito Penal, Peculato, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato- furto praticado em concurso de agentes.
✂️ b) Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.
✂️ c) Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.
✂️ d) Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária.

Questões de Concursos Peculato

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1Q985238 | Direito Penal, Peculato, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

2Q1008809 | Direito Penal, Peculato, Área Processual, MPERJ, FGV, 2025

3Q992538 | Direito Penal, Peculato, Administrativo, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

4Q961890 | Direito Penal, Peculato, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

5Q968405 | Direito Penal, Peculato, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

6Q962532 | Direito Penal, Peculato, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

7Q968180 | Direito Penal, Peculato, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

8Q669484 | Direito Penal, Peculato, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

9Q958302 | Direito Penal, Peculato, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

10Q1001930 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Santos SP, IBAM, 2020

11Q960831 | Direito Penal, Peculato, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

12Q960599 | Direito Penal, Peculato, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

13Q959789 | Direito Penal, Peculato, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

14Q203874 | Direito Penal, Peculato, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

15Q203587 | Direito Penal, Peculato, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

16Q165932 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

17Q167600 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

18Q109490 | Direito Penal, Peculato, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

19Q161619 | Direito Penal, Peculato, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

20Q924757 | Direito Penal, Peculato, Primeira Fase OAB, OAB, FGV