Questões de Concursos Peculato

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1Q63074 | Direito Penal, Peculato

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

✂️ a) praticou o crime de peculato culposo.
✂️ b) praticou o crime de peculato-furto.
✂️ c) praticou o crime de peculato-apropriação.
✂️ d) praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
✂️ e) não praticou qualquer crime.

2Q63073 | Direito Penal, Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

✂️ a) peculato-furto e denunciação caluniosa.
✂️ b) peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
✂️ c) peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
✂️ d) fraude processual e falsa comunicação de crime.
✂️ e) favorecimento real e fraude processual.

5Q63078 | Direito Penal, Peculato

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

✂️ a) Celecanto é o responsável por organizar um determinado concurso para o provimento de um cargo efetivo na administração pública federal. Omena, seu amigo de longa data, toma conhecimento de que ele está participando da banca examinadora e, em nome de sua antiga amizade, decide pedir a ele que lhe passe as questões que serão objeto da prova na semana seguinte. Celecanto fica bastante ofendido com o pedido e informa que nunca faria isso, mas que, como Omena era seu amigo de longa data, forneceria a ele um relação de cinco livros que foram utilizados pelos integrantes da banca do concurso para realizarem a prova e que não constavam expressamente do edital que foi divulgado. Essa atitude de Celecanto configura a prática do delito de fraude em certames de interesse público.
✂️ b) Segundo o STJ, nenhum dos crimes contra a administração pública admite a incidência do princípio da insignificância.
✂️ c) O crime de peculato-apropriação consuma-se a partir do momento em que o funcionário público passa a obter vantagem em relação ao objeto material do delito, ainda que esta não seja necessariamente de caráter econômico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a administração pública.
✂️ d) Segundo a jurisprudência do STJ, a conduta de agente público pertencente à administração pública fazendária que procede à prévia correção quanto aos aspectos gramaticais e técnicos das impugnações administrativas feitas pelos administrados perante a administração pública fazendária, comete o delito previsto no art. 3º, III da Lei 8.137/90.
✂️ e) Na hipótese de peculato culposo, caso o agente repare o dano após a sentença irrecorrível, haverá a redução de metade da pena cominada abstratamente ao referido delito.

7Q63072 | Direito Penal, Peculato

Com relação ao peculato, considere:

I. não admite a modalidade culposa.
II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
III. fica isento de pena o funcionário público que se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
IV. pratica-o o funcionário público que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorrerá nas penas previstas para o crime de peculato.

De acordo com o Código Penal, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e V.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e V.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) III e IV.

8Q63070 | Direito Penal, Peculato

O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”

Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se

✂️ a) peculato-culposo.
✂️ b) peculato-desvio.
✂️ c) peculato-furto.
✂️ d) peculato-apropriação.
✂️ e) peculato-posse.

10Q63071 | Direito Penal, Peculato

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

✂️ a) no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
✂️ b) de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.
✂️ c) o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
✂️ d) somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.
✂️ e) para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.

11Q63075 | Direito Penal, Peculato

Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.

✂️ a) A reparação do dano realizada antes da sentença penal irrecorrível por crime de peculato culposo permite a redução da pena pela metade.
✂️ b) Funcionário público, com cargo em comissão, que altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, causando danos à Administração Pública, pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
✂️ c) O crime de divulgação de segredo somente se procede mediante representação.
✂️ d) É crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, a omissão culposa de publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo.
✂️ e) Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, é efeito da condenação, por dois terços do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor das pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente, como atividade principal a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira.

12Q165932 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Radegunda, auditora fiscal, utilizou um automóvel que lhe estava confiado pela Administração pública para levar sua filha para a escola e, na volta, para fazer compras domésticas no supermercado, restituindo em seguida o carro intacto e com o tanque de combustível completo. Na mais precisa terminologia técnica, com a posição doutrinária dominante é correto afirmar que houve

✂️ a) furto em tese penalmente punível.
✂️ b) peculato de uso penalmente impunível enquanto tal.
✂️ c) furto de uso impunível enquanto tal.
✂️ d) peculato-furto em tese penalmente punível.
✂️ e) apropriação indébita impunível enquanto tal.

14Q63076 | Direito Penal, Peculato

De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

✂️ a) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
✂️ b) dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
✂️ c) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ e) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

15Q203874 | Direito Penal, Peculato, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o crime de peculato admita a forma dolosa, ele não pune a conduta culposa, que consiste na ação do agente público em concorrer, por imperícia, imprudência ou negligência, para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, bem ou valores pertencentes à administração pública.
✂️ b) A inserção, alteração ou exclusão de dados nos sistemas informatizados ou nos bancos de dados da administração pública é crime material, de modo que a consumação só ocorre quando há prejuízo para a administração pública e(ou) ao administrado, em benefício próprio ou de outrem.
✂️ c) É material o crime de peculato-desvio, uma vez que se consuma no exato momento do efetivo desvio do bem que o agente público detém ou possui em razão de seu cargo, com a necessidade da ocorrência de dano para a administração pública.
✂️ d) O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, do valor ou do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
✂️ e) O crime de denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-se a esse alguém infração administrativa de que o sabe inocente.

17Q167600 | Direito Penal, Peculato, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao efetuar verificação no interior de um estabelecimento de um determinado contribuinte, procede à apreensão, mediante lavratura de termo, de equipamentos e livros necessários ao exame fiscal. Após retornar da diligência, agindo negligentemente, o Auditor-Fiscal acaba por deixar os equipamentos em local de fácil acesso ao público. Diante disso, os equipamentos acabam sendo furtados da repartição. Nessas condições, analise as assertivas abaixo:

I. A conduta praticada pelo Auditor-Fiscal não constitui crime, caso haja a reparação integral do dano antes da sentença penal condenatória.

II. A conduta relatada configura a prática do crime de peculato culposo.

III. Caso o Auditor-Fiscal repare o dano antes do trânsito em julgado da sentença, é extinta sua punibilidade.

IV. Na hipótese de o Auditor-Fiscal reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença, será aplicada somente a pena de multa.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e IV.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas III e IV.
✂️ d) Apenas I, II e III.
✂️ e) Apenas I, II e IV.

18Q924757 | Direito Penal, Peculato, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato- furto praticado em concurso de agentes.
✂️ b) Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.
✂️ c) Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.
✂️ d) Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária.

19Q1008809 | Direito Penal, Peculato, Área Processual, MPERJ, FGV, 2025

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

✂️ a) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
✂️ b) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
✂️ c) responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
✂️ d) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
✂️ e) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.

20Q962532 | Direito Penal, Peculato, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

✂️ a) corrupção passiva, em continuidade delitiva;
✂️ b) corrupção passiva, em concurso material;
✂️ c) corrupção ativa, em concurso material;
✂️ d) peculato, em continuidade delitiva;
✂️ e) peculato, em concurso material.