Questões de Concursos

Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena. 

A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não a utilize para fundamentar a condenação do réu.

Não é possível a incidência de uma causa de aumento de pena sobre a pena resultante da incidência de uma qualificadora.

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.

As circunstâncias atenuantes

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,