Questões de Perda da Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

Q675486 • Direito Constitucional • Perda da Nacionalidade • IBFC • Bombeiro Militar BA • Soldado • 2020

A nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo, estabelece situações em que será possível a sua perda. Sobre essas situações de perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa incorreta.

a)
Uma das situações de perda da nacionalidade é a aquisição de outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civil
b)
O indivíduo que nasceu no território brasileiro, filho de italianos que estavam em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem perder a brasileira
c) Perderá a nacionalidade o brasileiro nato ou naturalizado que, voluntariamente, adquirir outra nacionalidade
d)
Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da naturalização, não poderá readquirila a não ser mediante ação rescisória, nunca mediante de um novo processo de naturalização
e)
Será decidida a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

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