Questões de Concursos Periclitação da Vida e da Saúde

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1Q62608 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.

✂️ a) Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
✂️ b) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
✂️ c) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
✂️ d) Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
✂️ e) Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).

2Q462124 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I, III e V.

3Q62610 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana

✂️ a) cometeu o crime de infanticídio.
✂️ b) não cometeu crime porque o bebê sobreviveu.
✂️ c) cometeu o crime de feminicídio
✂️ d) será processada criminalmente apenas se o bebê sofreu lesões corporais.
✂️ e) deverá responder pelo crime de abandono de recém-nascido.

4Q460127 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) o crime de abandono de incapaz somente se configura se o dever de cuidado do autor para com o incapaz decorre de relação familiar.
✂️ b) o crime de contágio de moléstia grave, para se configurar, exige que a exposição a contágio ocorra por relação sexual ou qualquer outro ato libidinoso.
✂️ c) o crime de condicionamento de atendimento médico- -hospitalar emergencial é próprio de médico, não se configurando se a condição é imposta por pessoa diversa.
✂️ d) o crime de omissão de socorro se caracteriza pela conduta de deixar de prestar assistência, quando possível, ainda que o agente peça socorro à autoridade pública.
✂️ e) todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa.

5Q62614 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia

✂️ a) cometeu crime de homicídio doloso.
✂️ b) cometeu crime de omissão de socorro.
✂️ c) não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
✂️ d) cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
✂️ e) cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

8Q357903 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Quanto aos crimes de periclitação da vida e da saúde todas as alternativas são corretas, EXCETO:

✂️ a) O crime de adandono de incapaz é crime de perigo concreto.
✂️ b) O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é perigo individual, mas pode a conduta típica abranger vários sujeitos passivos se forem eles passíveis de determinação.
✂️ c) O crime de omissão de socorro é comum, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa, ainda que não tenha o dever jurídico de prestar assistência.
✂️ d) Pode, no caso concreto, ocorrer erro de tipo no crime de perigo de contágio de moléstia grave quando o agente desconhecer a gravidade elementar de sua moléstia, incorrendo este apenas no crime de lesão corporal caso o perigo se concretize.
✂️ e) Esposa pode ser sujeito passivo do crime de maus-tratos praticado pelo marido.

9Q62607 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:

✂️ a) Participar de rixa, salvo para separar os contendores.
✂️ b) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.
✂️ c) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
✂️ d) Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
✂️ e) Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

11Q62615 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:

✂️ a) Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.
✂️ b) Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.
✂️ c) O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
✂️ d) Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.
✂️ e) A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.

14Q62612 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.
✂️ b) A teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.
✂️ c) O paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.
✂️ d) No tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.
✂️ e) A incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.

15Q62611 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia.

Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui

✂️ a) tentativa de perigo de contágio venéreo.
✂️ b) crime impossível, em razão do contágio anterior.
✂️ c) delito putativo de contágio por moléstia grave.
✂️ d) perigo de contágio por moléstia grave consumado.
✂️ e) tentativa de lesão corporal, devido ao perigo de contágio venéreo.

16Q459946 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pessoalidade da pena e a individualização da sanção penal são princípios constitucionais implícitos, já que não são enumerados expressamente na Constituição Federal, mas deduzidos das normas constitucionais nela contidas.
✂️ b) O princípio da humanidade, previsto expressamente na Constituição Federal, proíbe a pena de morte (salvo caso de guerra declarada), mas não impede que dos presos se exijam serviços forçados.
✂️ c) O princípio da intervenção mínima do direito penal desdobra-se no caráter subsidiário e fragmentário do direito penal. O primeiro impõe que apenas lesões graves a bens jurídicos dignos de tutela penal sejam objeto do direito penal. Já o segundo impõe que só se recorra ao direito penal quando outros ramos do direito mostrarem-se insuficientes à proteção de determinado bem jurídico.
✂️ d) O princípio da legalidade desdobra-se nos postulados da reserva legal, da taxatividade e da irretroatividade. O primeiro impossibilita o uso de analogia como fonte do direito penal; o segundo exige que as leis sejam claras, certas e precisas, a fim de restringir a discricionariedade do aplicador da lei; o último exige a atualidade da lei, impondo que seja aplicada apenas a fatos ocorridos depois de sua vigência.
✂️ e) O postulado da irretroatividade da lei penal, por expressa determinação constitucional, é excepcionado quando em causa lei penal benéfica ao réu. Isto importa que a lei penal retroage em favor do réu, desde que inexista sentença com trânsito em julgado.

18Q461189 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Analista Técnico, Conselho Regional de Engenharia, ADVISE, 2017

Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, acarretará:

✂️ a) Detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
✂️ b) Detenção, de um mês.
✂️ c) Multa de vinte e quatro salários mínimos.
✂️ d) Multa de trinta salários mínimos.
✂️ e) Multa de quarenta e oito salários mínimos.

20Q858649 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Procurador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o disposto no artigo 146 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de um a três anos e multa, além de reparação ou retratação pelo dano causado.

II. O crime de abandono de incapaz pode acarretar aumento de pena de três quartos se o abandono ocorre em lugar ermo ou se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, de acordo com o Código Penal. Se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada em um meio, conforme previsto no artigo 133 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

III. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, a tolerar que se faça ou a deixar de fazer alguma coisa, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade, conforme disposto no artigo 158, § 1º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

Questões de Concursos Periclitação da Vida e da Saúde

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1Q62608 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

2Q462124 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

3Q62610 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

4Q460127 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

5Q62614 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

6Q62616 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

7Q174694 | Direito Penal, Periclitação da vida e da saúde, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

8Q357903 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

9Q62607 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

10Q673321 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

11Q62615 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

12Q459229 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Fiscal, Conselho Regional de Odontologia PB, Instituto Quadrix, 2018

13Q461848 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

14Q62612 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

15Q62611 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

16Q459946 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

17Q462835 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

18Q461189 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Analista Técnico, Conselho Regional de Engenharia, ADVISE, 2017

19Q463434 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Fiscal, Conselho Regional de Odontologia PB, Instituto Quadrix, 2018

20Q858649 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Procurador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020