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Periclitação da vida e da saúde

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Q203352 • Direito Penal • Periclitação da vida e da saúde • AOCP • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia Civil • 2018
O funcionário público que submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei responderá criminalmente por
- a) constrangimento ilegal.
- b) exposição a perigo.
- c) maus-tratos.
- d) calúnia.
- e) abuso de autoridade.
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42

Q174694 • Direito Penal • Periclitação da vida e da saúde • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3^o do CP) se
- a) praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
- b) resulta em lesão corporal, ainda que leve.
- c) o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.
- d) praticado contra pessoa menor de 14 anos.
- e) praticado por agente público.
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43

Q62616 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que
- a) caracteriza crime de omissão de socorro.
- b) caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
- c) caracteriza crime de extorsão.
- d) caracteriza crime de prevaricação.
- e) não caracteriza crime.
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44

Q62615 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:
- a) Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.
- b) Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.
- c) O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
- d) Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.
- e) A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.
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45

Q62614 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia
- a) cometeu crime de homicídio doloso.
- b) cometeu crime de omissão de socorro.
- c) não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
- d) cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
- e) cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
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46

Q62612 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.
- a) A disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.
- b) A teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.
- c) O paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.
- d) No tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.
- e) A incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.
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Q62611 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia.

Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui
- a) tentativa de perigo de contágio venéreo.
- b) crime impossível, em razão do contágio anterior.
- c) delito putativo de contágio por moléstia grave.
- d) perigo de contágio por moléstia grave consumado.
- e) tentativa de lesão corporal, devido ao perigo de contágio venéreo.
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48

Q62610 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana
- a) cometeu o crime de infanticídio.
- b) não cometeu crime porque o bebê sobreviveu.
- c) cometeu o crime de feminicídio
- d) será processada criminalmente apenas se o bebê sofreu lesões corporais.
- e) deverá responder pelo crime de abandono de recém-nascido.
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Q62608 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.
- a) Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
- b) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
- c) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
- d) Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
- e) Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).
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50

Q62607 • Direito Penal • Periclitação da Vida e da Saúde
Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:
- a) Participar de rixa, salvo para separar os contendores.
- b) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.
- c) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
- d) Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
- e) Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
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