Questões de Concursos Períodos de descanso

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1Q454888 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

No tocante ao intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento do período apenas suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II. É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, tratando-se de direito disponível passível de ser negociado coletivamente.

III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional na forma legal.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I.
✂️ c) III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e III.

2Q454909 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017

A respeito da jornada de trabalho e dos períodos de descanso, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
✂️ b) Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
✂️ c) Os intervalos de descanso de até 1 (uma) hora serão computados na duração do trabalho.
✂️ d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

3Q455474 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista PGE, PGE MT, FCC

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:

✂️ a) Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
✂️ b) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal.
✂️ c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
✂️ d) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ e) Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

4Q455594 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.

✂️ a) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
✂️ b) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.
✂️ d) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.
✂️ e) O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.

5Q455582 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

A respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
✂️ b) Não excedendo de 4 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 2 horas.
✂️ c) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
✂️ d) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
✂️ e) Quando o intervalo intrajornada não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

6Q455447 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:

✂️ a) O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e por escrito ajustado, ser de 30 minutos.
✂️ b) Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.
✂️ c) Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.
✂️ d) O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.
✂️ e) Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.

7Q455570 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação

✂️ a) continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.
✂️ b) continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.
✂️ c) continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.
✂️ d) passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.
✂️ e) passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

8Q455618 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

✂️ a) a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento.
✂️ b) o período em que o empregado tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.
✂️ c) a ausência do representante de entidade sindical em razão de estar participando, nessa qualidade, de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
✂️ d) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.
✂️ e) os dias em que o empregado estiver, comprovadamente, realizando provas escolares.

10Q454773 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.

Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:

✂️ a) é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
✂️ b) Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;
✂️ c) os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
✂️ d) ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
✂️ e) é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.

12Q454154 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TST, FCC

Viviane, empregada da empresa “Decore Ltda.”, trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa

✂️ a) está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 4 horas.
✂️ b) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no mínimo 15 minutos.
✂️ c) está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 5 horas.
✂️ d) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos.
✂️ e) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 10 minutos.

13Q455180 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP, 2017

De acordo com o texto expresso, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

✂️ a) 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
✂️ b) 15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
✂️ c) 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
✂️ d) 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
✂️ e) 15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.

14Q454719 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.

✂️ a) O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal.
✂️ b) O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de um sexto a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
✂️ c) As gratificações por tempo de serviço e produtividade pagas mensalmente repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ d) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, restando prejudicada a remuneração relativa ao repouso semanal propriamente dita.
✂️ e) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, não devem ser remuneradas como extraordinárias.

16Q453663 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.
✂️ b) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
✂️ c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.
✂️ d) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
✂️ e) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

17Q455640 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Dentre as normas gerais de tutela do trabalho encontramos na Consolidação das Leis do Trabalho regras que disciplinam a duração de trabalho, os períodos de descanso e intervalos e o trabalho noturno. Sobre esse tema:

✂️ a) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
✂️ b) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho, mesmo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
✂️ c) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas consecutivas para descanso do trabalhador.
✂️ d) em qualquer trabalho contínuo que não exceder de 6 (seis) horas diárias, mas ultrapassar quatro horas diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos.
✂️ e) considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

18Q453212 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso

Considere as seguintes situações hipotéticas: Cleiton labora na farmácia XZC Ltda. possuindo jornada de trabalho de cinco horas diárias. Seu irmão Cledison labora na farmácia VBN Ltda. e possui jornada de trabalho de quatro horas diárias. Já Monique, tia dos irmãos, trabalha no supermercado ZWQ Ltda. e possui jornada de trabalho de 7 horas diárias. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada,

✂️ a) Cleiton e Cledison não terão direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
✂️ b) Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
✂️ c) Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a trinta minutos de intervalo.
✂️ d) todos terão direito a quinze minutos de intervalo.
✂️ e) Cleiton terá direito a quinze minutos de intervalo, Cledison não terá direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

19Q455349 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Considere:

I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.

II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Tendo em vista a Lei no 13.467/2017, que trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às afirmativas acima é correto afirmar que a reforma trabalhista introduziu o que consta de:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.