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Períodos de descanso

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81

Q451651 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Por meio de dissídio coletivo de trabalho foi celebrada por acordo judicial a Convenção Coletiva da Categoria - CCT dos Químicos do Estado do Rio de Janeiro, com vigência durante o período de 20/03/2014 até 20/03/2015, estipulando intervalo para refeição e descanso de 2 horas e adicional noturno de 25%. A empresa Produtos Químicos Deuses S/A, que pertence à categoria econômica das empresas químicas, firmou com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química do Estado do Rio de Janeiro um Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, com a mesma vigência da Convenção, estipulando redução do horário de intervalo para refeição e descanso de uma hora para trinta minutos e adicional noturno de 30%. Nessa situação hipotética, o adicional noturno e o intervalo para refeição e descanso serão, respectivamente, de
- a) 25% e duas horas, porque a Convenção Coletiva prevalece sobre o Acordo Coletivo.
- b) 20% e uma hora, porque havendo divergência entre Acordo e Convenção nenhuma delas prevalecerá, o que implica manter a previsão legal.
- c) 25% e uma hora, ou seja, aqueles que já vinham sendo aplicados na empresa até que seja ajuizada ação coletiva pelo Ministério Público do Trabalho para verificação de qual instrumento normativo pre valecerá.
- d) 30% e trinta minutos, porque o Acordo Coletivo prevalece sobre a Convenção Coletiva, por se tratar de norma de caráter especial, que prevalece sobre a norma de caráter geral, nos termos do art. 2o, § 2o da LICC.
- e) 30% e duas horas, porque as condições estabelecidas em convenção, naquilo que é mais favorável, prevalecem sobre as estabelecidas em acordo.
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82

Q451508 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • CESPE CEBRASPE • Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF • Analista de Trânsito
Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo. Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.
- a) Certo
- b) Errado
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83

Q451452 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.
- a) Certo
- b) Errado
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84

Q451442 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário
A sucessão de empregadores implica em que
- a) subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
- b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
- c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
- d) o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
- e) o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.
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85

Q451363 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 24a • Juiz do Trabalho Substituto
Considerando os intervalos interjornadas estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- a) 11 horas de descanso para jornalista.
- b) 10 horas de descanso para operadores cinematográficos.
- c) 12 horas de descanso para cabineiros (ferroviários).
- d) 17 horas de descanso para telefonistas.
- e) 13 horas de descanso para os empregados celetistas.
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86

Q451301 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 12a • Técnico Judiciário
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,
- a) a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.
- b) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.
- c) entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.
- d) a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
- e) em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.
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87

Q451213 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • CESGRANRIO
Com relação aos períodos de descanso, a CLT dispõe que, em jornadas de trabalho que não excedam a 6 horas, será obrigatório um intervalo de
- a) 35 minutos quando a duração ultrapassar 3 horas.
- b) 30 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
- c) 25 minutos quando a duração ultrapassar 3 horas.
- d) 20 minutos quando a duração ultrapassar 3 horas.
- e) 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
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88

Q451199 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • CESPE CEBRASPE • CPRM • Analista em Geociências
No que se refere à segurança e higiene no trabalho e ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

A cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada é inválida.
- a) Certo
- b) Errado
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89

Q451178 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário
No tocante aos períodos de descanso,
- a) se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
- b) nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
- c) a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
- d) o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
- e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
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90

Q451114 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em CampT Júnior
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por faltar, sem motivo, ao trabalho em uma segunda-feira, Mateus foi advertido por seu empregador, sofrendo o desconto salarial correspondente. Nessa situação, Mateus perderá também o direito ao repouso semanal remunerado, estando obrigado a trabalhar nesse dia, a critério do empregador.
- a) Certo
- b) Errado
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91

Q451013 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto
Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de
- a) 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.
- b) 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
- c) 15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.
- d) 20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.
- e) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.
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