Questões de Concursos Personagens do Direito Marítimo

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1Q208635 | Direito Marítimo, Personagens do Direito Marítimo, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

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2Q207455 | Direito Marítimo, Personagens do Direito Marítimo, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo as leis brasileiras, com sede ou domicílio no país, tenha por objeto o transporte aquaviário e tenha sido autorizada a operar pelo órgão competente.

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