Questões de Personalidade com Gabarito (Comentado)

2Q371995 | Direito Civil, Personalidade, FGV

João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público.

Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
✂️ b) A Revista “Z”pode utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ou ao desprezo público, independente da sua autorização.
✂️ c) O uso indevido do pseudônimo sujeita quem comete o abuso às sanções legais pertinentes, como interrupção de sua utilização e perdas e danos.
✂️ d) O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não há intenção difamatória.

3Q850782 | Direito Civil, Personalidade, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis. II - São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama. III - A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Nenhum dos itens é verdadeiro.

4Q233985 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que

✂️ a) a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, porque nosso Código Civil adotou a teoria concepcionista.
✂️ b) o Direito Civil Brasileiro, por sua doutrina e jurisprudência, reconhece que o nascituro tem direitos da personalidade.
✂️ c) os atos da vida civil que dizem respeito ao estado ou à capacidade da pessoa natural devem ser inscritos no registro competente com a finalidade de dar publicidade e fazer prova absoluta de sua parentela.
✂️ d) os atos da vida civil praticados por absolutamente incapaz, sem assistência de seu representante legal, são anuláveis de pleno direito.
✂️ e) o incapaz, por sua condição, não responde civilmente pelos atos praticados em prejuízo de outrem.

5Q371715 | Direito Civil, Personalidade, FGV, 2018

Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio, grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e utiliza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida privada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-lhes apelidos constrangedores.

Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Será responsável o menor, na forma subjetiva.
✂️ b) Apenas será responsável o menor caso este seja titular de patrimônio suficiente, na forma objetiva.
✂️ c) Serão responsáveis os pais do menor, na forma subjetiva.
✂️ d) Serão responsáveis os pais do menor, caso este não tenha condições de fazê-lo, na forma objetiva.

7Q173967 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Os Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, agregam direitos essenciais à pessoa humana, com fins de resguardar a sua própria dignidade. Diante do exposto, constata-se que

✂️ a) os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
✂️ b) os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
✂️ c) o Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol completo de suas espécies.
✂️ d) a compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que no exercício destes é inviável a limitação voluntária dos mesmos, inclusive, no que concerne àquelas restrições consideradas temporárias.

10Q205234 | Direito Civil, Personalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald).
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
✂️ b) Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
✂️ c) Cessará, para os menores, pela colação de grau em curso técnico profissionalizante devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.
✂️ d) Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.

14Q167559 | Direito Civil, Personalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Considere as seguintes situações:
I. Paulo é menor de dezesseis anos. II . Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil. III . Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente. IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.
De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

✂️ a) apenas Paulo é absolutamente incapaz.
✂️ b) todos são absolutamente incapazes.
✂️ c) todos são relativamente incapazes.
✂️ d) apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.
✂️ e) apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.

15Q372239 | Direito Civil, Personalidade, FGV

A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

✂️ a) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
✂️ b) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.
✂️ c) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.
✂️ d) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.

16Q157446 | Direito Civil, Personalidade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

A respeito dos direitos da personalidade, considere as seguintes afirmativas:

1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.

2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.

3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.

4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

20Q372416 | Direito Civil, Personalidade, FGV

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

✂️ a) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
✂️ b) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
✂️ c) No momento em que contraiu matrimônio.
✂️ d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

Questões de Concursos Personalidade

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1Q371482 | Direito Civil, Personalidade, FGV

2Q371995 | Direito Civil, Personalidade, FGV

3Q850782 | Direito Civil, Personalidade, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

4Q233985 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

5Q371715 | Direito Civil, Personalidade, FGV, 2018

6Q232049 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

7Q173967 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

8Q148655 | Direito Civil, Personalidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

9Q370407 | Direito Civil, Personalidade, CESPE CEBRASPE

10Q205234 | Direito Civil, Personalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

11Q147780 | Direito Civil, Personalidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

12Q418787 | Direito Civil, Personalidade, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

13Q251395 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

14Q167559 | Direito Civil, Personalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

15Q372239 | Direito Civil, Personalidade, FGV

16Q157446 | Direito Civil, Personalidade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

17Q256517 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

18Q234828 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

19Q254470 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

20Q372416 | Direito Civil, Personalidade, FGV