voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de Pessoa Jurídica comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Pessoa Jurídica

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

61

Q231548 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada
- a) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, mas se a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná- la, se quiser, em dez dias.
- b) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e de que seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
- c) pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, dependendo porém sua eficácia de aprovação pelo órgão do Ministério Público.
- d) por três quartos dos competentes para gerir e representar a fundação, mas somente se a deliberação não for unânime deverá ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
- e) pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, se a alteração contrariar o fim desta.
Carregando informações...
62

Q231317 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- a) As associações são pessoas jurídicas de direito privado;
- b) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado;
- c) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público;
- d) As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado;
- e) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
Carregando informações...
63

Q231227 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
Analise as proposições abaixo, assinalando, na sequência, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - Na hipótese em que se torna ilícita a finalidade a que visa a fundação, tem legitimidade exclusiva para requerer a sua extinção, por meio de jurisdição voluntária, o Ministério Público.

II - Quando a iniciativa para a extinção de fundação partir do Ministério Público, será necessária a intervenção, como custos legis, de outro membro do Parquet, a ser designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

III - Na hipótese em que a fundação estender suas atividades por mais de um estado, através da instalação de filiais, sua fiscalização caberá ao Ministério Público do local em que tiver sido constituída.
- a) Apenas I e II estão corretas.
- b) Apenas I e III estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) I, II e III estão incorretas.
- e) I, II e III estão corretas.
Carregando informações...
64

Q230513 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:

I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimenta-ão não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

III. Organizações sociais.

IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.

V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos.

Podem qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
- a) II e IV.
- b) I e IV.
- c) I e III.
- d) III e V.
- e) II e III.
Carregando informações...
65

Q229941 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo pela parte a quem aproveita.
- b) Entre associados, não há direitos e obrigações recíprocos.
- c) A inviolabilidade da vida privada da pessoa natural é garantia absoluta amparável judicialmente.
- d) A morte presumida na ausência não dissolve o casamento.
Carregando informações...
66

Q229935 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
- a) Aquisição da personalidade jurídica da pessoa natural opera-se desde a sua concepção. Por isso, embora ainda não nascida, a pessoa tem capacidade jurídica e pode ser titular de direitos e obrigações.
- b) Poderá ser declarada judicialmente a morte presumida de uma pessoa desaparecida, depois de esgotadas todas as possibilidades de encontrá-la. Nesse caso, a sentença que decretar a ausência reconhece o fim da personalidade da pessoa natural, nomeia-lhe um curador e, por fim, determina a abertura da sucessão definitiva.
- c) A desconsideração da personalidade jurídica é instrumento apto a responsabilizar a pessoa física pelo uso abusivo daquela, exigindo-se para a decretação o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso de direito em prejuízo de terceiros. Todavia, dispensa- se a propositura de ação autônoma, podendo referida desconsideração ser concedida incidentalmente no próprio processo de execução, a requerimento da parte ou do MP.
- d) No ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado, faz- se necessária a inscrição de seu domicílio, que deve coincidir com a sede de sua administração, ou com a residência de seu proprietário ou de seu administrador, salvo no caso de se eleger domicílio especial. Quando a pessoa jurídica tiver multiplicidade de domicílios, ela pode ser demandada em qualquer um deles.
- e) A emancipação voluntária pode ser revogada por sentença judicial, desde que os pais comprovem que o filho, por fato superveniente, tornou-se incapaz de administrar a si e aos seus bens. Nesse caso, o emancipado retorna à anterior situação de incapacidade civil, e os pais podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados pelo filho que emanciparam.
Carregando informações...
67

Q229686 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e o modo de administrá-la.
- b) para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
- c) o Ministério Público velará pelas fundações, fiscalizando se a vontade do instituidor da fundação está sendo respeitada e se a destinação e administração do patrimônio está voltada para a realização de seus fins, sendo-lhe vedado, contudo, promover a extinção da fundação. Por disposição expressa, apenas os membros da própria fundação (administradores e gestores) podem promover a extinção da fundação.
- d) elaborado o estatuto da fundação, será submetido ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina. Não sendo o estatuto elaborado por quem indicara o instituidor, no prazo por este determinado, ou, não havendo prazo, em seis meses, a incumbência caberá ao Ministério Público.
Carregando informações...
68

Q229342 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:
- a) A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;
- b) Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;
- c) Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;
- d) A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;
- e) Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.
Carregando informações...
69

Q229339 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Não são pessoas jurídicas de direito privado:
- a) As sociedades;
- b) As autarquias;
- c) Os partidos políticos;
- d) As empresas individuais de responsabilidade limitada;
- e) As associações.
Carregando informações...
70

Q227712 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
- a) A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.
- b) A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.
- c) Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.
- d) O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.
- e) A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.
Carregando informações...
71

Q226230 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia
- a) resolutiva.
- b) declaratória.
- c) rescisória.
- d) discriminatória.
- e) constitutiva.
Carregando informações...
72

Q225923 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FMP RS • PGE AC • Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na sistemática do Código Civil em vigor, os atos praticados pela empresa (nos casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial) são considerados inválidos.
- b) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode, em nenhuma hipótese, ser alegada pela pessoa jurídica em seu favor, contra os atos de seus administradores.
- c) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, é a chamada teoria menor da disregard doctrine, que reclama mera demonstração de insolvência da empresa no cumprimento de suas obrigações.
- d) No campo da disregard doctrine, diz-se que a previsão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil, manteve os demais microssistemas relacionados à matéria.
Carregando informações...
73

Q224814 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
- a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações.
- b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, as associações, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos.
- c) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as demais entidades de caráter público criadas por lei.
- d) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações, as demais entidades de caráter público criadas por lei.
- e) as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Carregando informações...
74

Q191404 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.

Há abuso de personalidade jurídica quando os atos destinados à sua representação e gestão, editados sob a aparência da legalidade da forma, exorbitam os interesses da pessoa jurídica e atingem resultados que, ao mesmo tempo em que a prejudicam, produzem, ilicitamente, benefícios ou vantagens diretas ou indiretas aos seus sócios ou administradores.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
75

Q178654 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • DPE PB • Defensor Público
Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser
- a) indeferida, pois a mera ausência de bens penhoráveis não autoriza o pedido.
- b) deferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.
- c) deferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.
- d) indeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
- e) deferida, pois se está diante de relação de consumo.
Carregando informações...
76

Q177142 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia
Sobre pessoas jurídicas, é correto afirmar que
- a) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada não são pessoas jurídicas de direito privado.
- b) é vedado ao Poder Público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos das organizações religiosas, sendo permitido, porém, determinar as formas de organização, estruturação interna e funcionamento.
- c) a qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor de forma contrária.
- d) após a constituição de uma fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor tem a faculdade de não transferir- lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
- e) os atos dos administradores, exercidos nos limites dos poderes determinados nos atos constitutivos, obrigam a pessoa jurídica.
Carregando informações...
77

Q174901 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • COPS UEL • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
Com relação ao que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, considere as afirmativas a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. A exclusão do associado só é admissível se for verificada uma justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos em seu estatuto.

III. As associações são constituídas mediante ato formal e por escritura pública pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. O ato constitutivo determina aos associados direitos e obrigações recíprocas.

IV. A criação de uma fundação depende de um conjunto de fatores, a saber: união de pessoas sem fins lucrativos, existência de patrimônio que dê suporte para suas ações e um instrumento particular, subscrito e elaborado pelo advogado.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
- b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
- d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Carregando informações...
78

Q174753 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
O art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Porém, mesmo sendo registrados, sao desprovidos(das) de personalidade juridica
- a) as associações.
- b) as fundações.
- c) as organizações religiosas.
- d) os condominios edilícios.
- e) os partidos políticos.
Carregando informações...
79

Q173232 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que
- a) havendo desvio de finalidade da pessoa jurídica, causando danos a terceiros, os bens particulares dos administradores ou sócios respondem pelas obrigações por esta assumidas.
- b) afasta-se a autonomia patrimonial da sociedade para atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores.
- c) nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, suas relações obrigacionais sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios.
- d) ocorrendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os bens particulares dos sócios ou administradores respondem por suas obrigações.
Carregando informações...
80

Q173161 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPE SE • Defensor Público
Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
- a) Se for coletiva a administração das referidas pessoas jurídicas, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, ainda que o ato constitutivo disponha de modo diverso.
- b) O direito de anular a constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato constitutivo decai no prazo de cinco anos, contado da publicação do ato de inscrição no órgão competente.
- c) De acordo com a doutrina, os partidos políticos, por funcionarem e por serem organizados conforme o disposto em lei específica, não são considerados pessoas jurídicas de direito privado.
- d) As pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos da personalidade.
- e) A existência legal dessas pessoas jurídicas inicia-se com a inscrição do seu ato constitutivo na junta comercial, vedada a exigência de registro, autorização ou aprovação do poder público.
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de Pessoa Jurídica comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site